Fiscalização Operacional

Fiscalização Operacional

1. O que é uma fiscalização operacional?

As fiscalizações operacionais são voltadas à fiscalização do cumprimento de determinações e normas legais pertinentes, especialmente as Resoluções Normativas expedidas pela Arsae-MG. A partir dessas fiscalizações, são definidas medidas corretivas e sancionatórias aos regulados.

2. Quem pode requerer?

As fiscalizações operacionais podem ser solicitadas por agentes do poder público e usuários dos serviços públicos que tenham conhecimento de riscos à prestação dos serviços.

3. Como requerer?

A fiscalização pode ser solicitada pelos canais de atendimento da Ouvidoria da Arsae-MG, por meio de denúncias, solicitações ou requerimentos.

Prefeituras, Câmaras Municipais, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Poder Judiciário podem solicitar por meio de ofício, que deve ser encaminhado para gabinete@arsae.mg.gov.br.

4. Quais os prazos de resposta?

Todas as solicitações são avaliadas e priorizadas de acordo com critérios de abrangência, urgência e gravidade. Em média, uma fiscalização operacional é concluída em até 60 (sessenta) dias. Contudo, o prazo pode ser superior ao indicado em situações de maior complexidade com necessidade de informações adicionais e esclarecimentos do prestador.

5. Como acompanhar um processo de fiscalização e verificar os resultados?

As fiscalizações realizadas pela Arsae-MG são consolidadas em relatórios de fiscalização em que são apresentadas as conclusões, não-conformidades e orientações. Os relatórios são amplamente divulgados e disponibilizados no sítio eletrônico da Arsae-MG para consulta.

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