RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 191, 16 DE ABRIL DE 2024 Estabelece o Regimento Interno do Conselho Consultivo de Regulação da Arsae-MG. Visualizar ou Baixar Nota Técnica GRO nº 013/2023 Dispensa de Análise de Impacto Regulatório: Regimento Interno do Conselho Consultivo de...
A ARSAE-MG
Resoluções Normativas
Nesta seção estão relacionadas todas as Resoluções Normativas pela Arsae-MG.
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 191, DE 20 DE MARÇO DE 2024
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 191, DE 20 DE MARÇO DE 2024 Estabelece as metodologias de cálculo dos valores de indenização de investimentos não amortizados, vinculados a bens reversíveis ao Poder Concedente, em caso de vencimento ou de extinção antecipada de concessões de...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 190, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 190, 28 DE FEVEREIRO DE 2024 Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A - Copanor. Visualizar ou Baixar Nota Técnica GRT 02/2024 Análise da...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 189, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 189, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2024 Estabelece critérios e autoriza a aplicação do Programa de Subvenções Sociais da Copasa-MG. Visualizar ou Baixar ERRATA REFERENTE À RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 189- 05 DE MARÇO DE 2024 Errata Visualizar ou Baixar NOTA...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 188, 25 DE JANEIRO DE 2024
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 188, 25 DE JANEIRO DE 2024 Fixa o montante da Taxa de Fiscalização sobre Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Saneamento (TFAS), relativa ao exercício de 2024, devida pelas entidades públicas ou privadas que prestem serviços públicos de...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 187, 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 187, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 e ANEXO Aprova o reajuste tarifário da Samotracia Meio Ambiente e Empreendimentos Ltda e dá outras providências. Visualizar ou Baixar NOTA TÉCNICA GRT Nº 07/2023 Reajuste Tarifário de 2024 - Samotracia Meio Ambiente e...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 186, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 186, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 E SEUS ANEXOS. Autoriza a Copasa Serviços de SaneamentoIntegrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A – Copanor a aplicar aos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados as...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 185, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 185, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 E ANEXO. Aprova o reajuste tarifário da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa MG e dá outras providências. Visualizar ou Baixar NOTA TÉCNICA GRT Nº 06/2023 Detalhamento do Cálculo do Reajuste Tarifário de...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 184, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 184, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2023 Consolida e estabelece normas gerais para ressarcimento de usuários no caso de devolução de valores cobrados indevidamente por prestadores regulados e fiscalizados pela Agência Reguladora de Serviços de...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 183, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 183, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 E ANEXO. Aprova o reajuste tarifário da Concessionária de Saneamento Básico Ltda – SANARJ e dá outras providências. Visualizar ou Baixar NOTA TÉCNICA GRT Nº 03/2023 Detalhamento do Cálculo do Reajuste...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 182, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 182, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 E SEUS ANEXOS. Atualiza as Tabelas de Classificação das Regiões pelo critério da Receita de Referência constantes no Anexo da Resolução Normativa Arsae-MG nº 133, de 9 de dezembro de 2019, alterada pela Resolução...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 181, DE 24 DE JULHO DE 2023
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 181, DE 24 DE JULHO DE 2023 E ANEXO. Altera a Resolução Arsae-MG nº 133, de 09 de dezembro de 2019. Visualizar ou Baixar ERRATA RESOLUÇÃO ARSAE-MG N° 181, DE 24 DE JULHO DE 2023 Comunica a errata referente à publicação do dia 26 de outubro de...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 180, DE 21 DE JUNHO DE 2023
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 180, DE 21 DE JUNHO DE 2023 E ANEXO Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados da Companhia de Saneamento de Minas Gerais — Copasa. Visualizar ou Baixar Nota Técnica GRT 02/2023 Análise da Tabela de Preços e Prazos de Serviços...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 179, DE 01 DE JUNHO DE 2023
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 179, DE 01 DE JUNHO DE 2023 Altera a Resolução Arsae-MG nº 131, de 11 de novembro de 2019. Visualizar ou Baixar Nº PROCESSO SEI 2440.01.0000600/2023-31 RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 179, DE 01 DE JUNHO DE 2023 Altera a Resolução Arsae-MG nº 131,...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 178, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 178, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 Estabelece a metodologia para o cálculo de Juros sobre Obras em Andamento (JOA) da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG. Visualizar ou Baixar Nota Técnica GAR 02/2022 Metodologia para cálculo de...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 177, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 [Revogada]
ESTA RESOLUÇÃO FOI REVOGADA EM FUNÇÃO DA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO ARSAE-MG N° 190, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024 Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A – Copanor....
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 176, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 [Revogada]
ESTA RESOLUÇÃO FOI REVOGADA PELA RESOLUÇÃO ARSAE-MG N° 188, DE 25 DE JANEIRO DE 2024 Fixa o montante da Taxa de Fiscalização sobre Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Saneamento (TFAS), relativa ao exercício de 2024, devida pelas entidades públicas ou...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG 175, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 [Revogada]
ESTA RESOLUÇÃO FOI REVOGADA PELA RESOLUÇÃO ARSAE-MG N° 187, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Aprova o reajuste tarifário da Samotracia Meio Ambiente e Empreendimentos Ltda e dá outras providências. Visualizar ou Baixar RESOLUÇÃO ARSAE-MG 175, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 E...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 174, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 174, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 E ANEXOS. Autoriza a Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A – Copanor a aplicar aos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados as tarifas...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG 173, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 [Revogada]
ESTA RESOLUÇÃO FOI REVOGADA PELA RESOLUÇÃO ARSAE-MG N° 185, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2023 Aprova o reajuste tarifário da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa MG e dá outras providências. Visualizar ou Baixar RESOLUÇÃO ARSAE-MG 173, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 E...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG 172, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 [Revogada]
ESTA RESOLUÇÃO FOI REVOGADA PELA RESOLUÇÃO ARSAE-MG N° 182, DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 Atualiza as Tabelas de Classificação das Regiões pelo critério da Receita de Referência constantes no Anexo da Resolução Normativa Arsae-MG nº 133, de 9 de dezembro de 2019, alterada...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 171, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 [Revogada]
ESTA RESOLUÇÃO FOI REVOGADA PELA RESOLUÇÃO ARSAE-MG N° 183, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 Aprova o reajuste tarifário da Concessionária de Saneamento Básico Ltda – SANARJ e dá outras providências. Visualizar ou Baixar RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 171, DE 12 DE AGOSTO DE 2022 E...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 170, DE 21 DE JULHO DE 2022.
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 170, DE 21 DE JULHO DE 2022. Homologa documentos necessários à fiscalização e à aplicação de sanções pela Copasa MG e pela Copanor. Visualizar ou Baixar Parecer Técnico GRO/GRT nº 001/2022 Homologação de documentos para Sanções aos Usuários...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 169, DE 21 DE JULHO DE 2022.
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 169, DE 21 DE JULHO DE 2022. Homologa documentos que contém os requisitos técnicos para a instalação e realização da medição individualizada de água apresentados pela Copasa MG e pela Copanor. Visualizar ou Baixar Parecer Técnico GRO nº 010/2022...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 168, DE 19 DE JULHO DE 2022 [Expirada]
Esta resolução está EXPIRADA em função da Resolução Arsae-MG 176, de 24 de Janeiro de 2022 Visualizar ou Baixar RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 168, DE 19 DE JULHO DE 2022. Fixa o montante da Taxa de Fiscalização sobre Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Saneamento...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 167, DE 24 DE JUNHO DE 2022 [Expirada]
Esta resolução está EXPIRADA em função da Resolução Arsae-MG 176, de 24 de Janeiro de 2022 Visualizar ou Baixar RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 167, DE 24 DE JUNHO DE 2022 Fixa o montante da Taxa de Fiscalização sobre Serviços Públicos de Abastecimento de Água e...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 166, DE 24 DE JUNHO DE 2022
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 166, DE 24 DE JUNHO DE 2022 Aprova o Manual Técnico do Programa Regulatório de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Serviços de Saneamento Básico da Arsae-MG e estabelece sua aplicação no âmbito da Copasa Visualizar ou Baixar Manual Técnico...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 165, DE 26 DE ABRIL DE 2022
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 165, DE 26 DE ABRIL DE 2022 Altera a Resolução Arsae-MG nº 131, de 11 de novembro de 2019. Visualizar ou Baixar Nota Técnica GRO nº 002/2022 Alteração do § 4º do artigo 112 da Resolução 131/2019 Visualizar ou Baixar N° PROCESSO SEI...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 164, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 164, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera o texto do Anexo II, a que se refere o art. 13 §3º da Resolução Arsae-MG nº 154, de 28 de junho de 2021, que apresenta as regras gerais para registro das despesas realizadas pela Copasa no âmbito do Programa...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG 163, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 163, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 Altera a Resolução Arsae-MG nº 160, de 15 de outubro de 2021, que disciplina, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - ARSAE-MG, o disposto no...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 162, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 [Expirada]
Esta resolução está EXPIRADA em função da Resolução Arsae-MG 176, de 24 de Janeiro de 2022 Visualizar ou Baixar RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 162, DE 24 DE JANEIRO DE 2022 Fixa o montante da Taxa de Fiscalização sobre Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Saneamento...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 161, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 [Revogada]
Esta resolução foi REVOGADA pela Resolução Arsae-MG n° 180, de 21 de junho de 2023 Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa. Visualizar ou Baixar RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 161, DE 23 DE...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 160, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 160, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 Disciplina, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais - ARSAE-MG, o disposto no artigo 10-B da nova redação da Lei Federal 11.445/2007 e no Decreto...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 159, DE 15 DE OUTUBRO DE 2021 [Expirada]
Esta resolução foi EXPIRADA em função da Resolução Arsae-MG 177, de 16 de fevereiro de 2022 Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços não Tarifados da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A – Copanor. Visualizar ou...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 158, DE 18 DE AGOSTO DE 2021
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 158, DE 18 DE AGOSTO DE 2021 Altera o Anexo II da Resolução Arsae-MG n° 154, de 28 de junho de 2021, e o Anexo II da Resolução Arsae-MG n° 155, de 28 de junho de 2021 Visualizar ou Baixar Ata Diretoria Colegiada nº 130/2021 Ata Diretoria...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG N° 157, DE 27 DE JULHO DE 2021 [Expirada]
Esta resolução está EXPIRADA em função da vigência da Resolução Arsae-MG 172, de 12 de Agosto de 2022 Visualizar ou Baixar RESOLUÇÃO ARSAE-MG N° 157, DE 27 DE JULHO DE 2021 Atualiza a Tabela de Classificação das Regiões pelo critério da Receita de Referência...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 156, DE 09 DE JULHO DE 2021
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 156, DE 09 DE JULHO DE 2021 Altera a Resolução Arsae-MG nº 131, de 11 de novembro de 2019, que estabelece as condições gerais para prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 155, DE 28 DE JUNHO DE 2021 [Revogada]
Esta resolução foi REVOGADA pela Resolução Arsae-MG 174, de 24 de novembro de 2022 Autoriza a Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A – Copanor a aplicar aos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 154, DE 28 DE JUNHO DE 2021
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 154, DE 28 DE JUNHO DE 2021 E ANEXOS. Autoriza a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa a aplicar aos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados as tarifas constantes do Anexo I desta resolução,...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 153, DE 24 DE JUNHO DE 2021
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 153, DE 24 DE JUNHO DE 2021 Revoga as resoluções que menciona. Visualizar ou Baixar PROCESSO SEI Nº 1370.01.0020193/2021-05 RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 153, DE 24 DE JUNHO DE 2021 Revoga as resoluções que menciona. O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 152, DE 02 DE JUNHO DE 2021
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 152, DE 02 DE JUNHO DE 2021 Altera a Resolução Arsae-MG nº 133, de 10 de dezembro de 2019. Visualizar ou Baixar NOTA TÉCNICA GRO Nº 01/2021 NOTA TÉCNICA GRO Nº 01/2021: Revogação do artigo 36 da Resolução Arsae-MG nº133/2019 Visualizar ou...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 151, DE 03 DE MAIO DE 2021
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 151, DE 03 DE MAIO DE 2021 E ANEXO Estabelece as regras do atendimento das Ouvidorias dos prestadores de serviços públicos sujeitos à regulação e à fiscalização da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 150, DE 05 DE ABRIL DE 2021
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 150, de 05 de ABRIL de 2021 E ANEXO. Estabelece critérios para aplicação de Tarifa Social pelos prestadores de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário regulados pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG N° 149, DE 17 DE MARÇO DE 2021
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 149, DE 17 DE MARÇO DE 2021 Tipifica as condutas irregulares cometidas pelos usuários de serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário e estabelece os procedimentos de fiscalização e de aplicação de sanções, pelos prestadores...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG N° 148, DE 15 DE MARÇO DE 2021
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 148, DE 15 DE MARÇO DE 2021 Altera a Resolução Arsae-MG nº 94, de 21 de junho de 2017, e revoga a Resolução Arsae-MG nº 112, de 3 de julho de 2018. Visualizar ou Baixar Análise de Impacto Regulatório ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO SOBRE A...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG N° 147, DE 11 DE MARÇO DE 2021
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 147, DE 11 DE MARÇO DE 2021 Estabelece o Regimento Interno da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG. Visualizar ou Baixar AIR Regimento Interno ANÁLISE DE IMPACTO...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 146, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 146, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021 Altera a Resolução Arsae-MG nº 108 de 06 de abril de2018, a qual dispõe sobre a metodologia de avaliação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário de prestadores de serviços regulados pela...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 145, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 [Expirada]
Esta resolução está EXPIRADA em função da Resolução Arsae-MG 162, de 24 de Janeiro de 2022 Visualizar ou Baixar RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 145, DE 19 DE JANEIRO DE 2021 Fixa o montante da Taxa de Fiscalização sobre Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Saneamento...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG N° 144, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 [Expirada]
Esta resolução foi EXPIRADA em função da Resolução Arsae-MG 161, de 23 de dezembro de 2021 Visualizar ou Baixar RESOLUÇÃO ARSAE-MG N° 144, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 E ANEXO. Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados da Companhia de Saneamento de...
RESOLUÇÃO ARSAE-MG N° 143, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020 [Expirada]
Esta resolução está EXPIRADA em função da Resolução Arsae-MG 159, de 15 de outubro de 2021 Visualizar ou Baixar RESOLUÇÃO ARSAE-MG N° 143, DE 01 DE OUTUBRO DE 2020 E ANEXO. Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados da Copasa Serviços de...