Aspectos Legais e Responsabilidades

O Sítio Eletrônico da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), www.arsae.mg.gov.br, teve sua infraestrutura desenvolvida por Programador de Sistemas contratado, via processo seletivo, pela Agência. Para a alocação e hospedagem do sítio eletrônico, foi estabelecido Contrato de Prestação de Serviços com a Empresa Prodemge.

A publicação e a manutenção dos conteúdos são realizadas pela Assessoria de Comunicação da Arsae-MG. As competências relacionadas à gestão e manutenção do sítio estão disciplinadas na resolução SEPLAG nº 29/2016.

As informações e serviços disponibilizados, bem como sua atualização e manutenção, são de inteira responsabilidade da unidade responsável.

Qualquer informação solicitada será mantida em sigilo no banco de dados do site. Quando for necessária a identificação do usuário, este se compromete a enviar informações verídicas e completas para o atendimento de sua demanda.

Qualquer informação ou serviço existente no sítio, em parte ou no todo, poderá, a qualquer tempo, ser alterado ou excluído sem prévio aviso.

Todo o conteúdo do sítio eletrônico é de propriedade da Arsae-MG, ou possui autorização para sua publicação/veiculação.

Qualquer conteúdo (imagens, fotos, textos, tabelas, arquivos) desde que identificada a fonte e atribuído o crédito, podem ser reutilizadas. As marcas presentes no site são de propriedade do Governo do Estado de Minas Gerais, sendo proibida sua reprodução, cópia ou modificação sem expressa autorização do Governo do Estado de Minas Gerais.

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