Estoque Regulatório

O “estoque regulatório” é o conjunto de todos os atos normativos emitidos pela Arsae-MG. Já a gestão do estoque regulatório envolve várias ações para organizar, elaborar, monitorar e revisar atos normativos tendo como objetivo torná-los mais precisos e eficazes, bem como trazer maior segurança jurídica.

A gestão do estoque regulatório é realizada por meio das seguintes ferramentas:

– Agenda regulatória
– Manual de gestão do estoque regulatório
– Consulta pública
– Audiência pública
– Biblioteca de resoluções
– Biblioteca de portarias
– Glossário de termos técnicos (disponível em breve)
– Formulário para recebimento de contribuições
– Painel de indicadores do estoque regulatório: O painel tem como objetivo monitorar o estoque regulatório da Arsae-MG. Esta seção contém indicadores e gráficos com o histórico e a situação atual das resoluções da agência, incluindo área regulamentada, tema, existência ou não de AIR, natureza da norma e tipo de revogação.

A seguir é apresentado o “ciclo de vida” dos atos normativos na Arsae-MG.