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Consultas e Audiências Públicas

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• Consulta pública nº 17 – Termo de Referência – Apoio à Fiscalização Operacional
• Consulta pública nº 18 – Primeira Fase da 2ª Revisão Tarifária Periódica da Copasa MG
• Consulta pública nº 19 – Metodologia de Verificação de Ativos da Copasa MG e da Copanor
• Consulta pública nº 20 e audiência pública nº 33 – Regimento Interno
• Consulta pública nº 21 e audiência pública nº 34 – Sanções aos Usuários
• Audiência pública nº 30 – 2ª Revisão Tarifária Periódica da Cesama
• Audiência pública nº 31 – Critérios de aplicação da Tarifa Social
• Audiência pública nº 32 – Segunda Fase de Metodologias para a Revisão Tarifária da Copasa MG e da Copanor
• Audiência pública nº 35 – Segunda Fase de Metodologias para a Revisão Tarifária da Copasa MG e da Copanor

Documentos preliminares (para consulta pública)
• Termo de Referência – Apoio à Fiscalização Operacional

Audiência Pública
Sessão presencial a ser realizada no dia 09/03/2020, às 14:00, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, 4001, Serra Verde – Prédio Gerais, 5º andar – sala de reuniões 6)

Documentos preliminares (para consulta pública)
• Aviso da consulta pública nº 18/2020
• Regulamento da consulta pública nº 18/2020
• Nota Técnica CRE nº 01/2020 – Diretrizes, abordagem geral, cronograma e pauta – 2ª Revisão Tarifária Periódica da Copasa-MG
• Nota Técnica CRE nº 02/2020 – Classificação Regulatória das Contas Contábeis – 2ª Revisão Tarifária Periódica da Copasa-MG
• Nota Técnica CRE nº 03/2020 – Metodologia de Verificação dos Ativos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa MG – 2ª Revisão Tarifária Periódica
• Nota Técnica CRE nº 04/2020 – Metodologia de Verificação dos Ativos da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Copanor MG
• Classificação Regulatória 2021

Documentos finais (após consulta pública)
• Nota Técnica CRE nº 05/2020 – Diretrizes, abordagem geral, cronograma e pauta 2ª Revisão Tarifária Periódica da Copasa-MG 3ª Revisão Tarifária Periódica da Copanor
• Nota Técnica CRE nº 06/2020 – Classificação Regulatória das Contas Contábeis 2ª Revisão Tarifária Periódica da Copasa-MG
• Nota Técnica CRE nº 07/2020 – Metodologia de Verificação dos Ativos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa MG 2ª Revisão Tarifária Periódica
• Nota Técnica CRE nº 08/2020 – Metodologia de Verificação dos Ativos da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Copanor 3ª Revisão Tarifária Periódica da Copanor
• Relatório Técnico CRE nº 02/2020 – Contribuições à consulta pública nº 18/2020 referente à 1ª fase do processo da 2ª Revisão Tarifária Periódica da Copasa e da 3ª Revisão Periódica da Copanor
• Classificação Regulatória 2021
• Contribuições do instituto IDS
• Contribuição de Guaicuy
• Contribuições Copasa e Copanor

Documentos preliminares (para consulta pública)
• Aviso da audiência pública nº 32/2020
• Regulamento da audiência pública nº 32/2020
• Nota Técnica CRE nº 09/2020 – Reconstrucao Receita Tarifaria
• Nota Técnica CRE nº 10/2020 – Custos de capital
• Nota Técnica CRE nº 11/2020 – Custos Oprc Eficientes Fator X
• Nota Técnica CRE nº 12/2020 – ProgramasEspeciais
• Nota Técnica CRE nº 13/2020 – EstruturaTarifária
• Cálculos BRE e BRA da revisão tariária da Copasa
• WACC – Copasa 2021
• Classificação regulatória da BAR
• Fator de produtividade
• Critérios para Cálculo do Custo por Serviço
• Critérios para Estrutura Tarifária

Documentos finais (após consulta pública)
• Aviso de prorrogação do prazo para publicação de relatório
• Contribuições recebidas na audiência pública nº 32/2020
• Relatório Técnico CRE nº 01/2021 – Contribuições à audiência pública nº 32/2020
• Nota Técnica CRE nº 01/2021 – Pós-AP 32/2020 – Metodologia – Reconstrução da Receita Tarifária, Índice de Reposicionamento Tarifário e Efeito Tarifário Médio – Copasa
• Nota Técnica CRE nº 02/2021 – Pós-AP 32/2020 – Metodologia – Custos de Capital
• Nota Técnica CRE nº 03/21 – Metodologia – Custos Operacionais Eficientes e Fator X
• Nota Técnica CRE nº 04/2021 – Metodologia – Programas Especiais
• Nota Técnica CRE nº 05/2021 – Metodologia – Estrutura Tarifária
• Planilha de Cálculo – Taxa de Remuneração Regulatória
• Script dos Custos Operacionais Eficientes e do Fator de Produtividade
• Comunicado de alterações das notas técnicas

Audiência Pública
Sessão virtual a ser realizada no dia 27/11/2020, às 14:00, com transmissão online no Youtube da Arsae-MG

 

Documentos preliminares (para consulta pública)
• Aviso da audiência pública nº 35/2020
• Regulamento da audiência pública nº 35/2020
• Nota Técnica CRE nº 14/2020 – Receita Copanor
• Nota Técnica CRE nº 15/2020 – Classificacao_Regulatoria_Copanor
• Planilha da Nota Técnica CRE nº 15/2020 – Classificação Regulatória – Copanor
• Nota Técnica CRE nº 16/2020 – Subsídio Copanor
• Nota Técnica CRE nº 17/2020 – Matriz de Risco
• Nota Técnica CRE nº 18/2020 – Planejamento_Invest
• Parecer Juridico 16282 – Subsídio Copanor

Documentos finais (após consulta pública)
• Contribuições recebidas na audiência pública nº 35/2020
• Relatório Técnico CRE nº 02/2021 – Contribuições à audiência pública nº 35/2020
• Nota Técnica CRE nº 06/2021 – Metodologia – Reconstrução da Receita Tarifária, Índice de Reposicionamento Tarifário e Efeito Tarifário Médio
• Nota Técnica CRE nº 07/2021 – Metodologia – Classificação Regulatória das Contas Contábeis – Copanor
• Nota Técnica CRE nº 08/2021 – Metodologia – Subsídio Copanor
• Nota Técnica CRE nº 09/2021 – Metodologia – Matriz de Riscos
• Nota Técnica CRE nº 10/2021 – Metodologia – Planejamento e Execução de Investimentos
• Classificação Regulatória das contas contábeis da Copanor 
• Comunicado de alterações – Referente às Notas Técnicas publicadas durante a audiência pública nº 35/2020

Audiência Pública
Sessão virtual a ser realizada no dia 14/01/2021, às 14:00, com transmissão online no Youtube da Arsae-MG

 

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