Consulta Pública
A Consulta Pública é o procedimento administrativo que permite a participação de órgãos, entidades ou pessoas naturais na elaboração de atos administrativos normativos ou de anteprojetos de lei de interesse geral e caráter especial, bem como outros documentos ou assuntos de interesse público que a Diretoria entenda conveniente submeter a este procedimento.
↓ Consulta Pública nº 18/2020 – 1ª fase da 2ª Revisão Tarifária Periódica da Copasa
↓ Consulta Pública nº 19/2020 – Metodologia de Verificação de Ativos da Copasa e da Copanor
↓ Consulta Pública nº 20/2020 – Regimento Interno
↓ Consulta Pública nº 21/2020 – Sanções aos Usuários
A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais anuncia a ABERTURA DA CONSULTA PÚBLICA PRESENCIAL referente ao PREGÃO ELETRÔNICO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS ENVOLVENDO APOIO TÉCNICO À ARSAE-MG PARA EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DE IDENTIFICAÇÃO E DESCRIÇÃO DAS UNIDADES OPERACIONAIS DOS SISTEMAS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DOS MUNICÍPIOS REGULADOS PELA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS (ARSAE-MG), CONFORME ESPECIFICAÇÕES, EXIGÊNCIAS E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
Os interessados podem participar das seguintes formas:
I. Envio de contribuições por e-mail:
Período: 09 a 16 de março de 2020
As contribuições devem ser enviadas para o seguinte endereço eletrônico: consultapublica17@arsae.mg.gov.br
II. Sessão presencial
Para participar será necessário realizar o agendamento até o dia 05/03/2020 pelo telefone: (31) 3915-4606
Contato: Adriano Pereira
Dia: 09/03/2020
Horário: 14h
Local: Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4001, Serra Verde – Prédio Gerais, 5º andar – sala de reuniões 6
Os interessados poderão apresentar comentários, dúvidas e sugestões para o aprimoramento do Termo de Referência com a identificação do respectivo autor (nome, RG, CPF ou CNPJ, endereço, e-mail e telefone).
DOCUMENTOS FINAIS
- Nota Técnica – Pauta, Diretrizes e Cronograma
- Nota Técnica – Classificação Regulatória
- Verificação de Ativos – Copasa
- Verificação de Ativos – Copanor
- Relatório de Respostas
- Classificação Regulatória 2021
- Aviso de Realização da Consulta Pública
- Regulamento da Consulta Pública 18/2020
- NOTA TÉCNICA CRE 01/2020
- NOTA TÉCNICA CRE 02/2020
- NOTA TÉCNICA CRE 03/2020
- NOTA TÉCNICA CRE 04/2020
- Classificação Regulatória 2021
Contribuições da consulta pública 18/2020
Consulta pública Arsae_2RTP Copasa_Contribuições IDS
Contribuição_Revisão Tarifária da Copasa_Guaicuy_IDS
Contribuições COPASA e COPANOR Consulta Pública ARSAE 18 2020
Em razão do cenário imposto pela pandemia de Covid19 e no sentido de superar as dificuldades operacionais ocasionadas pela impossibilidade de realização das vistorias in loco para verificação de ativos da Copasa e da Copanor, conforme metodologias apresentadas e aprovadas na Consulta Pública 18/2020 da Revisão Tarifária da Copasa e da Copanor, a equipe técnica da Arsae-MG desenvolveu uma proposta de alteração da referida metodologia de verificação dos ativos através de filmagens.
A fim de apresentar e validar esta nova proposta de verificação de ativos, a Arsae-MG abre o processo de Consulta Pública 19/2020.
Nesta consulta, os interessados poderão participar enviando contribuições para o endereço eletrônico consultapublica19@arsae.mg.gov.br, no período de 28 de setembro a 13 de outubro de 2020, sendo que a Arsae-MG apreciará apenas as contribuições identificadas (nome completo e endereço de e-mail) e devidamente justificadas.
A expectativa é de que as notas técnicas finais para a metodologia de verificação de ativos sejam publicadas no dia 27 de outubro de 2020.
DOCUMENTOS FINAIS
DOCUMENTOS