TEMA

Prestação do serviço de abastecimento de água para consumo humano ofertada pelos Prestadores regulados pela ARSAE-MG.

O QUE É?

Discussão sobre a regulamentação da prestação do serviço de abastecimento de água para consumo humano, por meio da elaboração de Resolução específica pela ARSAE-MG.

O QUE DEBATER?

Condições técnicas a serem cumpridas pelos Prestadores de Serviços em relação ao serviço de abastecimento de água, especialmente no que se refere à segurança, à qualidade, à regularidade e às condições técnico-operacionais e de manutenção dos sistemas.

RESULTADOS ESPERADOS

Fortalecer a normatização sobre as condições adequadas da prestação do serviço de abastecimento de água, desde a captação até a distribuição.

Melhorar a prestação do serviço de abastecimento de água e contribuir para a promoção da saúde pública.

Cronograma

Ação

Prazo

Status

Benchmarking – comparação com Resoluções de outras Agências Reguladoras de Saneamento

1ºsemestre/2017

Cumprido

Minuta de Resolução

Ago/2017

Cumprido

Promoção de Consulta Interna

Set/2017

Cumprido

Compilação das informações

Out/2017

Cumprido

Emissão de Relatório - Consulta Interna

Out/2017

Cumprido

Redação final do texto da Resolução

Out/2017

Cumprido

Elaboração da Nota Técnica

Nov/2017

Cumprido

Participação Social

Processo de Consulta Pública com Audiência Pública (fase presencial)

Dez/2017 a Fev/2018

Em curso

Publicação da Resolução

1º semeste/2018

Previsto