Transparência

Convênios, Repasses e Transferências

Nesta seção são disponibilizadas informações referentes às transferências de recursos públicos realizados pelo Estado por meio de convênios de saída, termos de colaboração e fomento, termos de parceria, resoluções e outros instrumentos congêneres com os órgãos ou entidades públicas ou entidades privadas sem fins lucrativos.

Convênios e Parcerias de Saída de Recursos

 
Acesse aqui os convênios/parcerias de saída de recursos e termos de colaboração e fomento do Estado

Não foram firmados pela ARSAE, Convênios e Parcerias de Saída de Recursos ou Termos de Concessão/PPP. (data de atualização: 14/09/2023)

Convênios de Entrada de Recursos

Os convênios de entrada consistem em instrumentos de natureza financeira (convênios, portarias, contratos e qualquer outro ajuste) em que há transferência de recursos para o Estado para realização de obras e/ou serviços de interesse comum.

 
Acesse aqui os convênios de entrada de recursos do Estado no Portal da Transparência

Não foram firmados acordos, ajustes ou parcerias no período. (data de atualização: 14/09/2023)

 
Acesse os Termos de Concessões – PPP realizados por meio de Parcerias Públicos Privadas do Estado de MG.
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