Informações Classificadas e Desclassificadas

Espaço reservado para a divulgação das informações da ARSAE classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo definidos no art. 24 da Lei nº 12.527/2011, em cumprimento ao disposto nos incisos I e II, do art. 45 do Decreto Federal nº 7.724/2012.​

No momento não existe conteúdo a ser publicado. A Arsae-MG informa que não teve informações classificadas ou desclassificadas nos graus de sigilo reservada, secreta e ultrassecreta, definidos no art. 23 da Lei Federal nº 12.527/11 (Lei de Acesso à Informação), até o dia 20 de julho de 2023.​

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