FISCALIZAÇÃO
Fiscalização Operacional
Nesta página você encontra os Relatórios de Fiscalização
Operacional dos Sistemas de Abastecimento de Água (SAA)
e Sistemas de Esgotamento Sanitário (SES).
Fiscalização Operacional
1. O que é uma fiscalização operacional?
As fiscalizações operacionais são voltadas à fiscalização do cumprimento de determinações e normas legais pertinentes, especialmente as Resoluções Normativas expedidas pela Arsae-MG. A partir dessas fiscalizações, são definidas medidas corretivas e sancionatórias aos regulados.
2. Quem pode requerer?
As fiscalizações operacionais podem ser solicitadas por agentes do poder público e usuários dos serviços públicos que tenham conhecimento de riscos à prestação dos serviços.
3. Como requerer?
A fiscalização pode ser solicitada pelos canais de atendimento da Ouvidoria da Arsae-MG, por meio de denúncias, solicitações ou requerimentos.
Prefeituras, Câmaras Municipais, Ministério Público, Assembleia Legislativa e Poder Judiciário podem solicitar por meio de ofício, que deve ser encaminhado para gabinete@arsae.mg.gov.br.
4. Quais os prazos de resposta?
Todas as solicitações são avaliadas e priorizadas de acordo com critérios de abrangência, urgência e gravidade. Em média, uma fiscalização operacional é concluída em até 60 (sessenta) dias. Contudo, o prazo pode ser superior ao indicado em situações de maior complexidade com necessidade de informações adicionais e esclarecimentos do prestador.
5. Como acompanhar um processo de fiscalização e verificar os resultados?
As fiscalizações realizadas pela Arsae-MG são consolidadas em relatórios de fiscalização em que são apresentadas as conclusões, não-conformidades e orientações. Os relatórios são amplamente divulgados e disponibilizados no sítio eletrônico da Arsae-MG para consulta.
Confira os relatórios
Digite no campo de busca abaixo a data, o ano, cidade ou o tema
Relatório de Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água de Itabira
Relatório de Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água do Distrito de Conceição do Piracicaba
Relatório de Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água do Distrito de Rio Piracicaba
Relatório de Fiscalização dos Serviços de Abastecimento de Água do Município de Rio Piracicaba
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