A ARSAE-MG
Portarias
Nesta página estão relacionadas todas as Portarias publicadas pela Arsae-MG.
Tratam-se de documentos que oficializam Atos do Diretor-Geral e que estabelecem determinações e ações relativas aos agentes públicos da Agência. Além disso, as Portarias podem se referir às medidas necessárias para estabelecimento de ordem disciplinar, bem como para abertura de Processos Administrativos.