A ARSAE-MG

Portarias

Nesta página estão relacionadas todas as Portarias publicadas pela Arsae-MG.

Tratam-se de documentos que oficializam Atos do Diretor-Geral e que estabelecem determinações e ações relativas aos agentes públicos da Agência. Além disso, as Portarias podem se referir às medidas necessárias para estabelecimento de ordem disciplinar, bem como para abertura de Processos Administrativos.

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