Arsae-MG publica Agenda Regulatória para os anos de 2023 e 2024
A Agenda é um instrumento de planejamento e acompanhamento de estudos de melhoria dos processos regulatórios.
Em reunião realizada no dia 18 de janeiro, disponível no Youtube, a Diretoria Colegiada da Arsae-MG aprovou a Agenda Regulatória 2023-2024, abrangendo 13 temas:
- Avaliação de contratos;
- Avaliação de resultado regulatório do repasse a fundos municipais de saneamento;
- Cofaturamento de serviços de resíduos sólidos nas faturas de água e esgoto;
- Condições para prestação dos serviços;
- Gerenciamento de informações e transparência regulatória;
- Indenização por investimentos não amortizados;
- Nível econômico ótimo de perdas;
- Política de capacitação dos servidores;
- Programa de inteligência fiscalizatória;
- Reajuste tarifário;
- Regimento interno do Conselho Consultivo de Regulação;
- Revisão tarifária periódica; e
- Taxa de Fiscalização sobre Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Saneamento (TFAS).
A Agenda Regulatória é um importante instrumento de governança que assegura à sociedade transparência e previsibilidade das ações que serão tomadas pela Agência no âmbito dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Pela primeira vez, a Agência divulga uma agenda bienal, a fim garantir maior estabilidade e continuidade dos temas regulatórios que serão objeto de estudo nesse ciclo.
Segundo o Gerente de Regulação Operacional Misael Dieimes, “os estudos permitirão avanços importantes nos processos regulatórios da Arsae-MG em busca da qualidade e do equilíbrio na prestação dos serviços em Minas Gerais”.
Para elaboração da Agenda, a Gerência de Regulação Operacional (GRO) realizou Consulta Interna, no período de 5 a 19 de setembro, e Consulta Pública, entre os dias 24 de outubro e 27 de novembro de 2022. Ao todo, foram recebidas 31 sugestões que culminaram nos 13 temas aprovados.
Para conferir a Agenda Regulatória 2023-2024 na íntegra, clique aqui.