Fundos de Saneamento: habilitação de 74 novos municípios pela Arsae-MG garante recursos para o setor
A estimativa é que sejam repassados aos municípios, a partir de dezembro deste ano, mais de 10 milhões de reais por mês
Somente neste ano a Arsae-MG habilitou mais 74 Fundos Municipais de Saneamento Básico (FMSBs). Com isso, esses novos fundos se somam aos 60 já habilitados em 2019 para o recebimento dos recursos destinados a ações de saneamento básico, com cerca de 120 milhões de reais repasses anuais aos municípios regulados. Mensalmente, são esperados depósitos de mais de 10 milhões de reais a municípios operados pela Copasa-MG e Copanor.
O diretor-geral da Arsae-MG, Antônio Claret comemora os resultados alcançados e afirma que o objetivo da iniciativa é custear ações e garantir investimentos exclusivamente nos serviços de saneamento básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e resíduos sólidos). Dessa forma, a Arsae-MG garante recursos para os municípios buscarem a universalização do saneamento.
Já o gerente de Fiscalização Econômica da Agência, Rômulo Miranda, orienta que os municípios verifiquem se as contas bancárias, informadas no momento da habilitação, para recebimento dos repasses, estão ativas. “Assim, evita-se atrasos e estornos dos depósitos. Caso seja verificado, junto ao banco, que a conta está com pendências, basta regularizá-las ou, se for necessário fazer a alteração, esta deve ser comunicada formalmente à Arsae-MG.”, explica.
Existem ainda aproximadamente 490 municípios que podem pleitear os recursos, desde que atendam aos requisitos estabelecidos na Resolução Arsae-MG nº 110/2018. Para que os municípios estejam habilitados a receberem o repasse é necessário que criem um Fundo Municipal de Saneamento (instituído por lei) e elaborem um Plano Municipal de Saneamento Básico (elaborado pelo titular dos serviços). Além disso, é necessário que exista um Conselho Municipal, que deverá ter competências para a definição das diretrizes e mecanismos de acompanhamento, fiscalização e controle do Fundo Municipal de Saneamento.
vento virtual vai orientar municípios a se habilitarem
A Arsae-MG promoverá no dia 27 de janeiro de 2021 um evento virtual para orientar todos municípios regulados os interessados em habilitar seus fundos de saneamento básico.
O repasse aos fundos municipais de saneamento foi instituído por meio da Resolução Arsae-MG nº 110/2018, e é uma iniciativa pioneira da Arsae-MG que cumpre seu papel legal e social de agência reguladora, uma vez que os mecanismos de implantação de políticas redistributivas são reconhecidamente essenciais para o alcance da universalização dos serviços.
Clique e confira os municípios que já recebem e aqueles que vão passar a receber depósitos em dezembro de 2020.
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Assessoria de Comunicação da Arsae-MG
ascom@arsae.mg.gov.br