Consultas e Audiências Públicas

• Consulta pública nº 12 – Envio de Informações
• Audiência pública nº 20 – Repasses a fundos municipais de saneamento
• Audiência pública nº 21 – 3ª Revisão Tarifária Periódica da Copanor
• Audiência pública nº 22 – Fator de Incentivo para Redução e Controle de Perdas da Copasa MG

Documentos preliminares (para consulta pública)
• Regulamento da consulta pública nº 12/2018
• Nota Técnica GIO nº 01/2018 – Fundamentação técnica para a Resolução de Envio de Informações
• Minuta de resolução que Estabelece diretrizes para o envio de informações pelos prestadores de serviços regulados para a Arsae-MG
• Anexo I – Modelo de Requerimento de Informações (Minuta de Resolução)
• Anexo II – Periodicidades e Prazos Máximos para Envio (Minuta de Resolução)
• Anexo III – Estrutura padrão de organização das informações rotineiras (Minuta de Resolução)
• Anexo IV – Glossário de Informações (Minuta de Resolução)

Documentos finais (após consulta pública)
• Parecer Técnico GIO nº 01/2018 – Resposta às contribuições da consulta pública nº 12/2018 referente à resolução de envio de informações
• Resolução Arsae-MG nº 114, de 27 de setembro de 2018
• Nota Técnica GIO nº 01/2018 – Fundamentação Técnica para a Resolução de envio de Informações

Documentos preliminares (para consulta pública)
• Aviso da audiência pública nº 20/2018
• Regulamento da audiência pública nº 20/2018
• Minuta de resolução de Fundos Municipais de Saneamento
• Nota Técnica GRT nº 07/2018 – Mecanismo de reconhecimento dos repasses tarifários para fundos de saneamento básico
• Metodologia para reconhecimento tarifários dos repasses aos fundos municipais de saneamento

Documentos finais (após consulta pública)
• Resolução Arsae-MG nº 110, de 28 de junho de 2018
• Nota Técnica GRT nº 08/2018 – Mecanismo de reconhecimento dos repasses tarifários para fundos de saneamento básico

Audiências Públicas
• Sessão presencial a ser realizada no dia 23/05/18, das 14:00 às 18:00, no Plenário do 6º andar do Crea-MG, localizado na Avenida Álvares Cabral, 1600, Santo Agostinho, BH-MG.

• Sessão virtual a ser realizada no dia 21/05/18, das 14:00 às 16:30, com transmissão a partir da Cidade Administrativa para 94 unidades da Universidade Aberta e Integrada de Minas Gerais (UAITEC) em todo o estado (listagem em anexo).

A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) informa que, a pedido da Copanor (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A) está suspensa a Revisão das Tarifas de Água e Esgoto do prestador.

Dessa forma, está CANCELADA a audiência pública que aconteceria em Salinas no dia 17/07/18 (terça-feira), na Câmara Municipal, que debateria o tema.

Documentos preliminares (para consulta pública)
• Aviso da audiência pública nº 22/2018
• Regulamento da audiência pública nº 22/2018
• Minuta de resolução para Regulamentação do Fator de Incentivo para Redução e Controle de Perdas da Copasa
• Nota Técnica GRT nº 13/2018 – Fator de Incentivo para Redução e Controle de Perdas

Documentos finais (após consulta pública)
• Resolução Arsae-MG nº 121, de 08 de fevereiro de 2019
• Nota Técnica GRT nº 02/2019 – Fator de Incentivo para Redução e Controle de Perdas

Audiências Públicas
Sessão presencial a ser realizada no dia 04/12/18, às 14:00, no Auditório do 6º andar do Crea-MG, localizado na Avenida Álvares Cabral, 1.600, Santo Agostinho. Belo Horizonte-MG