FISCALIZAÇÃO

Projeto MAIS Água & Esgoto

O objetivo do projeto é Monitorar e Avaliar Informações dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e foram estas ações que direcionaram a escolha do seu nome: MAIS Água & Esgoto.

Consulte os Pareceres Técnicos de cada município

O pilar dessa iniciativa pioneira é a avaliação remota por meio de informações que prestadores de serviços regulados enviam periodicamente para a Arsae-MG, de acordo com resoluções normativas da Agência. Para avaliação são selecionados municípios regulados Arsae-MG e que, preferencialmente, nunca receberam uma fiscalização ou foram fiscalizados a mais tempo. Após essa seleção, cada município é analisado por uma gama de informações:

  • Para sistemas de abastecimento de água são avaliadas, dentre outras informações – população atendida, extensão de rede, reservação, funcionamento da estação de tratamento de água, qualidade da água, amostragem, paralisações, racionamento e volumes produzido, distribuído, de reservação, perdido e consumido;
  • Para sistemas de esgotamento sanitário são avaliadas, dentre outras informações – população atendida, extensão de rede, volumes gerado, coletado e tratado, qualidade do tratamento, amostragem e ocorrências de desvio de esgoto;
  • Para serviços de água e de esgoto são avaliadas, dentre outras informações: solicitações e reclamações de usuários, cumprimento de prazos de ligação, vistoria e vazamento e situação contratual.

 

A partir da avaliação são identificados problemas de ausência de informações, inconsistências nos dados e mau desempenho nos serviços prestados à população. Todos os problemas são enviados aos prestadores para correções e esclarecimentos. Na sequência, as soluções são enviadas de volta para a Arsae-MG e gera-se um novo parecer.

Do início ao fim o processo é tramitado de forma totalmente digital, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI), e não é necessário o deslocamento de equipe técnica da agência até os municípios.

Desde outubro de 2018 até dezembro de 2021 já foram avaliados 393 municípios e identificadas mais de 7 mil constatações

Os principais resultados do projeto são:

  • melhoria significativa dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios avaliados;
  • economia de tempo e de recursos que seriam utilizados para fiscalizações presenciais;
  • aumento da abrangência de atuação da Arsae-MG, cobrindo municípios que ainda não foram fiscalizados.

Fique por dentro da avaliação do seu município ou do município do seu interesse, através do link de busca disponível no início desta página. Nesse link, encontrar é possível acessar o Parecer Técnico elaborado pela Gerência de Informações Operacionais no âmbito do Projeto MAIS Água & Esgoto.

Além disso, no mapa abaixo está disponível uma visão espacial dos municípios regulados pela Arsae-MG (em verde) e avaliados pelo Projeto MAIS (em laranja). Os municípios em cinza não são regulados pela Arsae-MG.

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