FISCALIZAÇÃO

Projeto MAIS Água & Esgoto

O objetivo do projeto é Monitorar e Avaliar Informações dos Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário e foram estas ações que direcionaram a escolha do seu nome: MAIS Água & Esgoto.

O pilar dessa iniciativa pioneira é a avaliação remota por meio de informações que prestadores de serviços regulados enviam periodicamente para a Arsae-MG. Para avaliação são selecionados preferencialmente municípios que nunca receberam uma fiscalização presencial, que operaram os serviços de água e esgoto, mais populosos e localizados mais distantes da capital, Belo Horizonte. Após esta seleção, cada município é analisado segundo vários grupos de informações:

• Para sistemas de abastecimento de água: população atendida, extensão de rede, funcionamento da estação de tratamento de água, medição, qualidade da água, paralisações, racionamento e volumes produzido, distribuído, de reservação, perdido e consumido;

• Para sistemas de esgotamento sanitário: população atendida, extensão de rede, volumes gerado, coletado e tratado, qualidade do tratamento, ocorrências de desvio de esgoto;

• Para serviços de água e de esgoto: solicitações e reclamações de usuários, cumprimento de prazos de ligação, vistoria e vazamento e situação contratual.

A partir da avaliação são identificados problemas de ausência de informações, inconsistências nos dados e mau desempenho nos serviços prestados à população.

Todos os problemas são enviados aos prestadores para correções e esclarecimentos. Na sequência, as soluções são enviadas de volta para a Arsae-MG e gera-se um novo parecer.

Do início ao fim o processo é tramitado de forma totalmente digital, via Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e não é necessário o deslocamento de equipe técnica da agência até os municípios.

Desde outubro de 2018 até dezembro de 2020 já foram avaliados cerca de 150 municípios e identificadas 3 mil constatações. Os principais resultados do projeto são:

  • melhoria significativa dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos municípios avaliados;
  • economia de tempo e de recursos que seriam utilizados para fiscalizações presenciais;
  • aumento da abrangência de atuação da Arsae-MG, cobrindo municípios que ainda não foram fiscalizados.
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