Arsae-MG atualiza a lista de municípios que firmaram termo aditivo contratual com a Copasa e Copanor em razão do Novo Marco do Saneamento
A Arsae-MG divulga a lista atualizada dos municípios que firmaram termo aditivo contratual com a Copasa e com a Copanor a partir das regras estabelecidas no Novo Marco do Saneamento (Lei Federal 14.026, de 15 de julho de 2020.
O principal objetivo da assinatura dos termos aditivos é a inclusão de metas de desempenho nos contratos de programa e de concessão, especialmente aqueles que tratam dos objetivos de universalização de água e de esgoto para 2033.
Após a finalização do processo de comprovação da capacidade econômico-financeira dos dois prestadores de serviços, a agência continuou recebendo novos aditivos contratuais assinados pelos municípios junta à Copasa e à Copanor, alterando a lista de municípios que não assinaram termo de anuência ou termo aditivo divulgada pela Arsae-MG na decisão da Diretoria Colegiada do dia 30 de março de 2022.
No total, para a Copasa, foram entregues 423 termos aditivos assinados com os municípios, restando 156 contratos sem termos aditivos assinados. Por sua vez, mesmo sem a comprovação da capacidade atestada pela Arsae-MG, a Copanor teve 15 termos aditivos assinados com os municípios, sendo que 68 contratos ficaram sem o aditivo assinado.
Após o recebimento dos termos aditivos, a Arsae-MG deverá emitir manifestação técnica sobre a adequação dos termos assinados à Norma de Referência nº 2/2021 da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) até final de julho.
Abaixo, segue a lista dos municípios que assinaram os termos aditivos com a Copasa e com a Copanor.
COM A COPASA:
ABADIA DOS DOURADOS
ABAETÉ
AÇUCENA
ÁGUAS FORMOSAS
ÁGUAS VERMELHAS
ALFENAS
ALPERCATA
ALTEROSA
ALTO JEQUITIBÁ
ALVARENGA
ALVINÓPOLIS
ALVORADA DE MINAS
ANDRELÂNDIA
ANTÔNIO CARLOS
ANTÔNIO DIAS
ANTÔNIO PRADO DE MINAS
ARAÇAÍ
ARACITABA
ARAÇUAÍ
ARANTINA
ARAPONGA
ARAXÁ
ARINOS
ASTOLFO DUTRA
ATALÉIA
AUGUSTO DE LIMA
BAEPENDI
BALDIM
BAMBUÍ
BARRA LONGA
BARROSO
BELA VISTA DE MINAS
BELMIRO BRAGA
BELO HORIZONTE
BELO ORIENTE
BELO VALE
BERIZAL
BETIM
BIQUINHAS
BOM JARDIM DE MINAS
BOM JESUS DO AMPARO
BOM JESUS DO GALHO
BOM REPOUSO
BONFIM
BONFINÓPOLIS DE MINAS
BONITO DE MINAS
BORDA DA MATA
BRASILÂNDIA DE MINAS
BRASÍLIA DE MINAS
BRAÚNAS
BRAZÓPOLIS
BUENO BRANDÃO
BUGRE
BURITIS
CACHOEIRA DE MINAS
CAETANÓPOLIS
CAIANA
CAJURI
CALDAS
CAMACHO
CAMANDUCAIA
CAMBUQUIRA
CAMPANÁRIO
CAMPANHA
CAMPESTRE
CAMPINA VERDE
CANA VERDE
CANAÃ
CANÁPOLIS
CANDEIAS
CANTAGALO
CAPARAÓ
CAPELINHA
CAPIM BRANCO
CAPINÓPOLIS
CAPUTIRA
CARANDAÍ
CARATINGA
CARBONITA
CARLOS CHAGAS
CARMO DA CACHOEIRA
CARMO DO PARANAÍBA
CARNEIRINHO
CARVALHÓPOLIS
CARVALHOS
CASCALHO RICO
CATUTI
CEDRO DO ABAETÉ
CHAPADA GAÚCHA
CLÁUDIO
COLUNA
COMENDADOR GOMES
CONCEIÇÃO DA APARECIDA
CONCEIÇÃO DA BARRA DE MINAS
CONCEIÇÃO DO MATO DENTRO
CONCEIÇÃO DO PARÁ
CONCEIÇÃO DO RIO VERDE
CONCEIÇÃO DOS OUROS
CÔNEGO MARINHO
CONFINS
CONGONHAL
CONSELHEIRO LAFAIETE
CONTAGEM
CORAÇÃO DE JESUS
CORDISBURGO
CORDISLÂNDIA
COROACI
COROMANDEL
CORONEL MURTA
CORONEL XAVIER CHAVES
CÓRREGO DANTA
CÓRREGO NOVO
CRISTAIS
CRISTÁLIA
CRISTIANO OTONI
CRUZEIRO DA FORTALEZA
CRUZÍLIA
DESTERRO DO MELO
DIAMANTINA
DIONÍSIO
DIVINÉSIA
DIVINO
DIVINO DAS LARANJEIRAS
DIVISA NOVA
DOM JOAQUIM
DOM SILVÉRIO
DONA EUSÉBIA
DORES DO TURVO
DURANDÉ
ENGENHEIRO CALDAS
ENTRE FOLHAS
ENTRE RIOS DE MINAS
ERVÁLIA
ESMERALDAS
ESPERA FELIZ
ESPINOSA
ESPÍRITO SANTO DO DOURADO
ESTIVA
ESTRELA DALVA
ESTRELA DO INDAIÁ
ESTRELA DO SUL
FAMA
FARIA LEMOS
FELIXLÂNDIA
FERNANDES TOURINHO
FERROS
FORMOSO
FRANCISCÓPOLIS
FREI INOCÊNCIO
FREI LAGONEGRO
FRONTEIRA
FRUTAL
FUNILÂNDIA
GAMELEIRAS
GLAUCILÂNDIA
GOIANÁ
GONÇALVES
GOUVEIA
GRÃO MOGOL
GRUPIARA
GUARACIABA
GUARACIAMA
GUARANÉSIA
GUARDA-MOR
GUAXUPÉ
GUIMARÂNIA
GUIRICEMA
GURINHATÃ
HELIODORA
IAPU
IBIRACATU
IBITIÚRA DE MINAS
ICARAÍ DE MINAS
IGARAPÉ
IGARATINGA
IJACI
IMBÉ DE MINAS
INCONFIDENTES
INDAIABIRA
INDIANÓPOLIS
INGAÍ
INHAPIM
INIMUTABA
IPABA
IPUIÚNA
IRAÍ DE MINAS
ITABIRINHA
ITAMARANDIBA
ITAMARATI DE MINAS
ITAMOGI
ITAMONTE
ITANHOMI
ITAOBIM
ITAPAGIPE
ITAPECERICA
ITAVERAVA
ITUETA
ITUMIRIM
ITUTINGA
JABOTICATUBAS
JACUÍ
JANAÚBA
JANUÁRIA
JAPONVAR
JEQUITIBÁ
JEQUITINHONHA
JOSÉ RAYDAN
JURAMENTO
LAGAMAR
LAGOA DOS PATOS
LAGOA DOURADA
LAGOA GRANDE
LEANDRO FERREIRA
LEOPOLDINA
LIBERDADE
LONTRA
LUISLÂNDIA
MACHACALIS
MADRE DE DEUS DE MINAS
MALACACHETA
MAR DE ESPANHA
MARAVILHAS
MARIA DA FÉ
MARILAC
MARTINHO CAMPOS
MARTINS SOARES
MATA VERDE
MATERLÂNDIA
MATHIAS LOBATO
MATIAS CARDOSO
MATIPÓ
MATO VERDE
MATOZINHOS
MATUTINA
MEDINA
MERCÊS
MESQUITA
MINAS NOVAS
MIRAVÂNIA
MOEDA
MONJOLOS
MONSENHOR PAULO
MONTALVÂNIA
MONTE BELO
MONTES CLAROS
MONTEZUMA
MORADA NOVA DE MINAS
MORRO DA GARÇA
MUTUM
NACIP RAYDAN
NAQUE
NATALÂNDIA
NATÉRCIA
NAZARENO
NINHEIRA
NOVA LIMA
NOVA MÓDICA
NOVA PORTEIRINHA
NOVA RESENDE
OLIVEIRA FORTES
ONÇA DE PITANGUI
OURO BRANCO
OURO VERDE DE MINAS
PADRE PARAÍSO
PAI PEDRO
PAINEIRAS
PALMÓPOLIS
PARAOPEBA
PASSA TEMPO
PASSABÉM
PATIS
PATROCÍNIO DO MURIAÉ
PAULA CÂNDIDO
PAULISTAS
PEÇANHA
PEDRA AZUL
PEDRA DO ANTA
PEDRA DO INDAIÁ
PEDRALVA
PEDRINÓPOLIS
PEDRO LEOPOLDO
PERDIGÃO
PERDIZES
PERDÕES
PERIQUITO
PIEDADE DE CARATINGA
PIEDADE DE PONTE NOVA
PIEDADE DO RIO GRANDE
PIEDADE DOS GERAIS
PINGO D’ÁGUA
PIRAJUBA
PIRANGA
PIRANGUÇU
PIRANGUINHO
PIRAÚBA
PLANURA
POÇO FUNDO
POMPÉU
PONTO CHIQUE
PORTEIRINHA
PORTO FIRME
POTÉ
PRADOS
PRESIDENTE BERNARDES
PRESIDENTE JUSCELINO
PRESIDENTE OLEGÁRIO
PRUDENTE DE MORAIS
QUARTEL GERAL
RAPOSOS
RESENDE COSTA
RIACHINHO
RIBEIRÃO DAS NEVES
RIBEIRÃO VERMELHO
RIO CASCA
RIO ESPERA
RIO PARANAÍBA
RIO PARDO DE MINAS
RIO PIRACICABA
RIO POMBA
RIO VERMELHO
RITÁPOLIS
RODEIRO
SALINAS
SALTO DA DIVISA
SANTA BÁRBARA
SANTA BÁRBARA DO LESTE
SANTA BÁRBARA DO TUGÚRIO
SANTA CRUZ DO ESCALVADO
SANTA EFIGÊNIA DE MINAS
SANTA FÉ DE MINAS
SANTA MARGARIDA
SANTA MARIA DO SUAÇUÍ
SANTA RITA DE CALDAS
SANTA RITA DE IBITIPOCA
SANTA RITA DE MINAS
SANTA RITA DO ITUETO
SANTA ROSA DA SERRA
SANTA VITÓRIA
SANTANA DA VARGEM
SANTANA DE CATAGUASES
SANTANA DO JACARÉ
SANTANA DO PARAÍSO
SANTO ANTÔNIO DO AVENTUREIRO
SANTO ANTÔNIO DO GRAMA
SANTO ANTÔNIO DO ITAMBÉ
SANTO HIPÓLITO
SANTOS DUMONT
SÃO BENTO ABADE
SÃO BRÁS DO SUAÇUÍ
SÃO DOMINGOS DAS DORES
SÃO DOMINGOS DO PRATA
SÃO FRANCISCO
SÃO FRANCISCO DE SALES
SÃO GONÇALO DO PARÁ
SÃO GONÇALO DO SAPUCAÍ
SÃO JOÃO DA PONTE
SÃO JOÃO DAS MISSÕES
SÃO JOÃO DEL REI
SÃO JOÃO DO MANHUAÇU
SÃO JOÃO DO ORIENTE
SÃO JOÃO DO PARAÍSO
SÃO JOÃO EVANGELISTA
SÃO JOAQUIM DE BICAS
SÃO JOSÉ DA LAPA
SÃO JOSÉ DO ALEGRE
SÃO JOSÉ DO GOIABAL
SÃO JOSÉ DO JACURI
SÃO JOSÉ DO MANTIMENTO
SÃO MIGUEL DO ANTA
SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ
SÃO PEDRO DOS FERROS
SÃO ROMÃO
SÃO ROQUE DE MINAS
SÃO SEBASTIÃO DO ANTA
SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO
SÃO SEBASTIÃO DO OESTE
SÃO THOMÉ DAS LETRAS
SÃO TIAGO
SÃO TOMÁS DE AQUINO
SÃO VICENTE DE MINAS
SARDOÁ
SARZEDO
SENADOR AMARAL
SENADOR MODESTINO GONÇALVES
SENHORA DO PORTO
SERRA AZUL DE MINAS
SERRA DA SAUDADE
SERRA DO SALITRE
SERRA DOS AIMORÉS
SERRANIA
SERRO
SIMONÉSIA
SOBRÁLIA
TAPIRA
TAPIRAÍ
TARUMIRIM
TEIXEIRAS
TEÓFILO OTONI
TIMÓTEO
TIRADENTES
TOLEDO
TRÊS CORAÇÕES
TRÊS MARIAS
TUMIRITINGA
TURMALINA
TURVOLÂNDIA
UBÁ
UBAPORANGA
UNIÃO DE MINAS
URUCÂNIA
URUCUIA
VARGEM GRANDE DO RIO PARDO
VARGINHA
VÁRZEA DA PALMA
VAZANTE
VERDELÂNDIA
VERÍSSIMO
VIRGEM DA LAPA
VIRGINÓPOLIS
VIRGOLÂNDIA
VISCONDE DO RIO BRANCO
VOLTA GRANDE
WENCESLAU BRAZ
COM A COPANOR
ARICANDUVA
ATALEIA – FIDELANDIA
BERTOPOLIS
ITACAMBIRA
ITAIPE
ITAOBIM
JEQUITINHONHA
MEDINA – TUPARECE
MONTE FORMOSO
PEDRA AZUL
RIO DO PRADO
TEOFILO OTONI
UMBURATIBA
VEREDINHA
VIRGEM DA LAPA