Arsae-MG publica resolução que autoriza redução nas tarifas de Passos

A Arsae-MG publicou, dia 28/1, resolução que autoriza reposicionamento médio de -0,49% nas tarifas de água e esgoto do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Passos, a partir de 1º de março de 2020.

Com a aplicação do novo índice, os usuários não sentirão grandes impactos em suas faturas. Como previsto na Revisão Tarifária de 2018, os impactos tarifários variam entre as categorias (residencial, residencial social, comercial, industrial e pública) e faixas de consumo. De maneira geral, usuários residenciais de baixo consumo sentirão impactos negativos nas tarifas, enquanto aqueles com maiores consumos sentirão impactos levemente positivos. Os usuários beneficiados pela Tarifa Social permanecerão com redução de 50% nos valores de suas faturas.

Os cálculos são resultados da 4ª Revisão Tarifária Periódica que a Arsae-MG realizou para o Saae de Passos. O processo contou com uma consulta pública que permitiu a todos os interessados enviarem sugestões e contribuições durante o período de 14/11 a 6/12, também foi realizada uma audiência pública no anfiteatro da Casa de Cultura da cidade, no dia 22/11, para apresentar o estudo e ouvir a população.

Investimentos e Programas Especiais

De acordo com o Plano de Investimento desenvolvido pela Gerência de Ativos Regulatórios da Arsae-MG juntamente com Saae, para o próximo ciclo (2020/2022) são necessários aproximadamente 4,8 milhões por ano para investimentos prioritários sendo, 46% dos recursos destinados exclusivamente para água, 43% dos recursos destinados exclusivamente para esgoto e 11% para ambos os serviços.

A Revisão Tarifária contemplou também a destinação específica de 14,881% da receita tarifária do Saae para uma reserva para investimentos futuros, para financiamento de outras ações do Plano Municipal de Saneamento Básico de Passos que vão permitir a melhoria da prestação dos serviços de água e esgoto no município. Também foi considerada a destinação específica de 0,5% da receita tarifária a ações de proteção e revitalização de mananciais a ser depositado em conta bancária vinculada e exclusiva para esse recurso.

Além disso, o Saae deverá apresentar um plano de reestruturação do atendimento ao usuário para melhoria do serviço de ouvidoria.

A Resolução Normativa, a Nota Técnica que detalha o cálculo e as respostas às contribuições recebidas durante o período de consulta pública estão disponíveis em nosso site.

Foto: SAAE Passos

Assessoria de Comunicação da Arsae-MG

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