Arsae-MG abre consulta pública para discutir tarifas de água e esgoto da Cesama

A partir desta quarta-feira (8/1), a Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais) recebe contribuições da sociedade acerca dos estudos que compõem a 2ª Revisão Tarifária Periódica da Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora – Cesama. Os resultados preliminares indicam um aumento médio de 0,32% nas tarifas, a ser aplicado a partir de 1º de abril de 2020.

A 1ª Revisão Tarifária da Cesama foi realizada em 2016 para um ciclo de quatro anos. Na ocasião, a Arsae-MG estabeleceu o percentual da tarifa de esgoto em relação à água em 70% e propôs alterações nas relações de progressividade entre as faixas de consumo e nos percentuais de subsídio entre categorias. Com a finalidade de minimizar os impactos tarifários, foi proposto que a alteração se desse de forma gradual, em oito anos, através de uma trajetória de alteração tarifária. Nesta 2ª Revisão, a Arsae-MG está fazendo leves adaptações nos percentuais de progressividade, adequando àqueles estabelecidos para os demais prestadores regulados pela Agência, além de dar andamento à trajetória da tarifa de esgoto, no sentido de atingir os 70% para todas as faixas.

De acordo com a Coordenadoria Econômica da Agência, o período foi marcado por uma melhoria significativa na eficiência da Cesama, com redução nas despesas operacionais e aumento nos investimentos. A expectativa é que essa trajetória continue neste segundo ciclo e que objetivos importantes possam ser alcançados, como o aumento do tratamento de esgotos no município.

Informações adicionais podem ser obtidas no site da Agência. Estão disponíveis a Minuta da Resolução, as Notas Técnicas que detalham os cálculos, bem como o Aviso e o Regulamento da audiência.

As contribuições serão recebidas até o dia 31 de janeiro de 2020 por meio do endereço eletrônico: audienciapublica30@arsae.mg.gov.br.

Audiência Pública

Além da consulta pública por e-mail, haverá uma sessão presencial em Juiz de Fora. Na oportunidade, a Arsae-MG irá apresentar a proposta de revisão tarifária e permitir a manifestação da população em geral. As contribuições e informações recolhidas na consulta e audiência públicas subsidiarão a deliberação da Diretoria Colegiada da Agência sobre a Minuta de Resolução que estabelece os resultados do cálculo.

Data: 28/01/2020
Hora: 18h às 20h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Juiz de Fora – Rua Halfeld, 955, 3º andar – Centro

Assessoria de Comunicação da Arsae-MG

Telefone: (31) 3915-8130