Agência Reguladora autoriza reajuste tarifário da CESAMA

26 de Fevereiro de 2015 , 18:26

BELO HORIZONTE (26/02/2015) – Atendendo a pedido de reajuste apresentado pela CESAMA em 23 de janeiro, a ARSAE-MG – Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais concluiu o estudo do reajuste tarifário de 2015 da Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora – CESAMA.

O resultado foi um índice médio a ser aplicado nas tarifas dos usuários da CESAMA, a partir de 1º de abril, de até 10,04%. Desse percentual, quase 4% correspondem ao impacto dos custos de energia elétrica devido ao aumento previsto nas bandeiras tarifárias em março e nas tarifas da Cemig em abril.

O reajuste tarifário consiste na recomposição do nível de receita do prestador de acordo com a variação dos custos devida à inflação, conforme metodologia definida na Resolução ARSAE-MG 003 de 2011.

Resolução

A Resolução ARSAE-MG 63, de 26 de fevereiro de 2015, que autoriza o reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pela CESAMA, será publicada no “Minas Gerais” de amanhã, 27. A Nota Técnica CRFEF/GRT 01/2015 que contém a aplicação da metodologia e detalhamento do cálculo do reajuste já está disponível no site da ARSAE (www.arsae.mg.gov.br).

Revisão Tarifária

A ARSAE-MG informa, também, que está examinando pedido formulado pela CESAMA sobre a possibilidade de conceder ainda este ano uma revisão tarifária que permita à prestadora realizar investimentos urgentes e de forma acelerada. O objetivo é contribuir para a superação da crise de abastecimento, que tem exigido sacrifícios da população. Caso conclua pela viabilidade da revisão tarifária, a ARSAE-MG submeterá as alternativas a Audiência Pública.
ARSAE

A ARSAE-MG é uma autarquia especial, criada pela Lei Estadual 18.309/2009, em cumprimento ao que determina a Lei Federal 11.445/2007, marco regulatório do setor de saneamento no Brasil, e tem como funções editar normas e fiscalizar a prestação dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário em mais de 630 municípios do Estado.

Mais informações: (31) 3915-8138
Assessoria de Comunicação Social
Xênia Casséte