ARSAE realiza Consulta Pública a partir de hoje

A ARSAE-MG – Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais publicou no Diário Oficial – Minas Gerais de 26/04/14, a realização da Consulta Pública nº 6/2014, que tem início hoje (28/4/14). A Consulta tem como objetivo recolher contribuições que subsidiarão a deliberação da Diretoria Colegiada para a edição de Resolução que irá referendar a Norma Técnica T. 187/5 – Lançamento de efluentes não domésticos no sistema de esgotamento sanitário da COPASA MG, em substituição à Norma Técnica T.187/4, a qual dispõe de condições e critérios propostos pelo mencionado prestador para o lançamento de efluentes líquidos não domésticos em seu sistema de esgotamento sanitário.

Os comentários e sugestões poderão ser feitos no endereço eletrônico consultapublica6@arsae.mg.gov.br, entre os dias 28 de abril a 23 de maio de 2014.

A referida Norma Técnica bem como a Nota Técnica nº 3, de 23 de abril de 2014, estão disponíveis no site da ARSAE na seção Consulta Pública, na qual constam todas as informações, como também a forma de participação do processo em questão.