Comprovação da Capacidade Econômico-Financeira – Copanor
Nesta página, a Arsae-MG apresenta os documentos que fundamentaram a decisão da agência no processo de comprovação da capacidade econômico-financeira da Copanor.
Em 2022, a Arsae-MG promoveu o processo de comprovação da capacidade da Copanor com base nas regras estabelecidas pelo Decreto Federal 10.710, de 31 de maio de 2021, e da Resolução Arsae-MG 160, de 15 de outubro de 2021. Esta resolução normativa foi editada pela agência para detalhar como o processo deveria ser conduzido de forma transparente. Para mais detalhes, ver http://www.arsae.mg.gov.br/2021/10/18/resolucao-arsae-mg-no-160-de-15-de-outubro-de-2021/).
O processo de comprovação da Capacidade Econômico-Financeira da Copanor iniciou no dia 30 de dezembro de 2021, com a apresentação das informações necessárias pelo prestador, e teve fim no mês de março.
Ao final do processo, a Copanor não teve atestada sua comprovação da capacidade econômico-financeira.
Em 2023, o Governo Federal editou no decreto (Decreto Federal 11.598, de 12 de julho de 2023) e abriu uma nova janela para a comprovação da capacidade econômico-financeira da Copanor.
E, observando as diretrizes desse novo decreto, a Arsae-MG iniciou no dia 29 de dezembro de 2023 o novo processo de comprovação, que teve fim no dia 29 de março de 2024 com a Decisão da Diretoria Colegiada da Arsae-MG 92/2024.
Nesse novo decreto, a Arsae-MG atestou a comprovação da capacidade econômica da Copanor.
Todos os principais documentos que fundamentaram esse último processo finalizado em 2024 estão disponíveis nessa página.
Documentos
- Comprovação da Capacidade Econômico-Financeira 2023/2024
- Comprovação da Capacidade Econômico-Financeira 2021/2022
- Decisão da Diretoria Colegiada da Arsae-MG 92/2024, de 29 de março de 2024
- Decisão da Diretoria Colegiada, de 08 de março de 2024
- Parecer GRT 07/2024 – 27 de março de 2024
- Parecer GRT 06/2024 – 06 de março de 2024
- Parecer GIE 02/2024 – 22 de fevereiro de 2024
- Lista dos municípios com serviço da Copanor que assinaram e não assinaram a declaração de anuência ou o termo aditivo.
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Decisão Diretoria Colegiada Arsae-MG 094/2022, 16 de março de 2022
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Decisão Diretoria Colegiada Arsae-MG 096/2022, 30 de março de 2022
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Parecer GRT 06/2022 – Comprovação da Capacidade Econômico-Financeira – Copanor
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Parecer CRE 07/2022 – Copanor
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Parecer GAR 04/2022 – Copanor
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Parecer GIE 02/2022
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Lista dos municípios com serviço da Copanor que assinaram e não assinaram o termo aditivo contratual
