Arsae-MG define diretrizes para a gestão do estoque regulatório

Manual publicado reúne orientações para elaborar, monitorar, revisar e organizar os atos normativos

A Arsae-MG publicou no dia 21/08, a Nota Técnica GRO nº 003/2023, que trata do Manual de Gestão do Estoque Regulatório. O documento é um dos produtos do Plano Estratégico da Arsae-MG e contempla um conjunto de diretrizes e instrumentos para a gestão das normas publicadas pela Agência, desde a fase de elaboração até a fase de revogação.

De acordo com a Gerência de Regulação Operacional (GRO) da Arsae-MG, a gestão do estoque regulatório consiste em um conjunto de ações para elaborar, monitorar, revisar e organizar os atos normativos a fim de torná-los mais precisos e eficazes, bem como trazer maior segurança jurídica. Para tal, o manual publicado prevê o uso de diversos instrumentos para o alcance desses objetivos, sendo eles:

– Agenda regulatória;

– Guia de elaboração de atos normativos;

– Análise de Impacto Regulatório (AIR);

– Controle social;

– Repositórios digitais de atos normativos;

– Painel de gestão do estoque regulatório;

– Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) e

– Revisão contínua.

As orientações apresentadas no manual destinam-se a todos os setores da Arsae-MG responsáveis, no todo ou em parte, por alguma fase do ciclo de vida dos atos normativos. Desse modo, a Gerência de Regulação Operacional (GRO) acredita que o manual vá contribuir para instruir, padronizar, simplificar e aprimorar atividades relacionadas aos processos regulatórios. Essa ação é mais uma aplicação prática de conceitos de planejamento e gestão na agência. É em exemplo de utilização da clássica abordagem PDCA (Planejar, Fazer, Verificar e Agir – do inglês Plan, Do, Check and Act), de forma a manter a melhoria contínua como premissa básica de atuação.

Para conhecer o manual, acesse o site da Arsae-MG na página do Estoque Regulatório.