Chega a 200 o número de Fundos Municipais de Saneamento Básico habilitados pela Arsae-MG
Iniciativa pioneira da Agência garante recursos para os municípios investirem em ações de saneamento básico
Mais de 200 municípios mineiros estão habilitados a receber repasses para os fundos municipais de saneamento básico. O volume de recursos esperado anualmente é de aproximadamente R$ 143 milhões que poderão ser investidos em ações e projetos voltados para a universalização dos serviços públicos de saneamento básico, conforme disposto no Plano Municipal de Saneamento Básico. Até o momento a Arsae-MG habilitou 201 municípios, são 67 novos municípios habilitados em relação a 2020. Um fundo de saneamento básico representa uma fonte regular de recursos para a realização de projetos e programas referentes a serviços de saneamento básico. Com a habilitação, o município pode receber até 4% da receita líquida dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. “Nosso objetivo é atingir todos os regulados, de forma gradual. Esperamos, a cada ano, trazer números mais expressivos e garantir recursos para esse setor tão essencial que é o saneamento básico”, explica o diretor-geral da Agência, Antônio Claret.
Carandaí, região central do estado, é um dos municípios habilitados recentemente e deve receber R$ 174,5 mil anuais. Segundo o responsável pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente do município, Luís Arthur Amaral Silva, a ideia inicial é investir nas áreas de drenagem urbana e resíduos sólidos. “O município tem problemas recorrentes com águas pluviais e necessita investir em construção de galerias e obras compensatórias de mitigação aos impactos das chuvas. Além disso, pretendemos contratar projeto de recuperação ambiental da área do antigo aterro controlado do município e iniciar a implementação de coleta seletiva no perímetro urbano da nossa cidade. Em meio à grave situação de restrição orçamentária provocada pela pandemia, o repasse de verbas ao FMSB é indispensável para a promoção de melhorias das condições de saneamento básico em Carandaí”, explica.
Para que os municípios estejam habilitados a receberem o repasse é necessário que criem um Fundo Municipal de Saneamento (instituído por lei) e elaborem um Plano Municipal de Saneamento Básico (elaborado pelo titular dos serviços). Além disso, é necessário que exista um Conselho Municipal, que deverá ter competências para a definição das diretrizes e mecanismos de acompanhamento, fiscalização e controle do Fundo Municipal de Saneamento.
Para mais informações sobre os Fundos Municipais de Saneamento, clique aqui
Acesse nosso arquivo de Perguntas e Respostas Frequentes sobre os repasses para os FMSB e esclareça suas dúvidas
Assessoria de Comunicação da Arsae-MG