Em live, Arsae explica como habilitar Fundos Municipais de Saneamento Básico
Na manhã de sexta-feira (3/7), a Arsae-MG, representada pelo diretor-geral, Antônio Claret, e pelo Coordenador de Regulação Econômica, Raphael Brandão, participou do programa “Diálogo com a AMM” no canal da Associação Mineira de Municípios no YouTube.
Com o tema “Fundo Municipal de Saneamento Básico: como garantir recursos para o seu município”, o evento virtual contou com a participação do assessor técnico de Meio Ambiente da AMM, Licínio Xavier, que explicou a dinâmica da live e agradeceu a presença dos mais de 100 participantes que acompanhavam em tempo real o evento. Em seguida, passou a palavra para o diretor-geral, Antônio Claret.
Antônio Claret agradeceu o espaço cedido pela AMM, falou da importância da parceria com a Associação para chegar aos mais de 500 municípios mineiros que podem se habilitar para o recebimento de repasses tarifários. E esclareceu: “Os repasses tarifários podem ser usados para diversas ações dentro do tema saneamento básico, não apenas na busca pela universalização dos serviços de água e de esgoto, como também em ações como drenagem pluvial e resíduos sólidos”. Claret lembrou que, com a aprovação do novo marco regulatório do saneamento básico, o fim dos lixões devem ocorrer até 2024.
Em seguida, o Coordenador de Regulação Econômica, Raphael Brandão, explicou os documentos necessários e o passo a passo que as prefeituras devem seguir para garantir a habilitação do FMSB. Para os municípios interessados em receberem os repasses tarifários a partir de 2021, Raphael esclareceu que os municípios têm até o dia 30 de novembro de 2020 para enviarem à Arsae os documentos necessários. “Os 60 municípios habilitados em 2018 já estão recebendo os repasses desde 2019. Os 77 municípios habilitados em 2019 vão passar a receber os repasses a partir do reajuste tarifário da Copasa em 1º de novembro de 2020. Já os municípios que se habilitarem em 2020 passarão a receber os repasses tarifários na publicação da revisão tarifária da Copasa em 2021”, esclarece.
Ao fim da apresentação, Antônio Claret e Raphael Brandão esclareceram diversas dúvidas dos representantes das prefeituras que acompanharam a live.
Passo a passo
A iniciativa para solicitar a habilitação do Fundo Municipal de Saneamento cabe ao Prefeito, por ser ele o titular dos serviços delegados a prestador regulado pela Arsae-MG. E para que os municípios estejam habilitados a receberem o repasse é necessário que criem um Fundo Municipal de Saneamento (instituído por lei) e elaborem um Plano Municipal de Saneamento Básico (elaborado pelo titular dos serviços). Além disso, é necessário que exista um Conselho Municipal, que deverá ter competências para a definição das diretrizes e mecanismos de acompanhamento, fiscalização e controle do Fundo Municipal de Saneamento
Até o momento, 137 municípios já se habilitaram, totalizando aproximadamente 117,7 milhões de reais em repasses que poderão ser investidos em ações e projetos voltados para a universalização dos serviços públicos de saneamento básico.
Pioneirismo
O repasse aos fundos municipais de saneamento é uma iniciativa pioneira da Arsae-MG e cumpre seu papel legal e social de agência reguladora, visto que os mecanismos de implantação de políticas redistributivas são reconhecidamente essenciais para o alcance da universalização dos serviços.
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