Esta resolução foi REVOGADA pela Resolução Arsae-MG nº 123, de 13 de Fevereiro de 2019 Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae de Itabira Visualizar ou Baixar
RESOLUÇÃO ARSAE-MG N° 106,
DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018 E ANEXO.
Homologação da Tabela de Preços e Prazos de Serviços não Tarifados do Saae de Itabira – 2018 Visualizar ou Baixar
NOTA TÉCNICA GRT 04/2018 Homologação da Tabela de Preços e Prazos de Serviços não Tarifados do Saae de Itabira – 2018 Visualizar ou Baixar

 

RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 106, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018

Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae de Itabira

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais, atendendo a decisão da Diretoria Colegiada e, tendo em vista o disposto nos artigos 104 e 117 da Resolução Normativa nº 40, de 3 de outubro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae de Itabira.

Parágrafo único. A tabela de que trata o caput será publicada no sítio eletrônico da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br) e deverá ser disponibilizada também no sítio eletrônico do prestador de serviços e nas unidades de atendimento ao público em até dois dias úteis da publicação desta Resolução.

Art. 2º Estabelecer que o reajuste tarifário de 2018 e a revisão tarifária periódica de 2019 a serem realizados para o Saae de Itabira contemplarão compensações relativas à diferença entre os valores considerados como referência no cálculo do item “Outras Receitas” na revisão tarifária de 2017 e os valores efetivamente auferidos pelo Saae com a cobrança por serviços não tarifados.

Parágrafo único. O cálculo da compensação se dará conforme especificado na Nota Técnica GRT 04/2018.

Art. 3º A nova Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados será aplicada a partir do dia 13 de março de 2018.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral

ANEXO

(A que se refere os artigos 1º e 3º da Resolução Arsae-MG 106, de 08 de fevereiro de 2018)

TABELA DE PREÇOS E PRAZOS DE SERVIÇOS NÃO TARIFADOS – SAAE ITABIRA
Serviço Valor (R$) Prazo (dias úteis)
Aferição de Hidrômetro ½” solicitada a cada três anos Gratuito 5
Aferição de Hidrômetro ½” * 62,40 5
Desligar a Pedido 34,95 7
Desmembramento de Ramal 187,17 30
Emissão de 2ª via da conta 3,23 Imediato
Fornecer Água Tratada com Caminhão Pipa do Saae (8m³) ** 111,80 + tarifa/m³ *** 1
Fornecer Água Tratada para Caminhão Pipa (10m3) Tarifa/m³ *** Imediato
Limpeza Fossa Séptica 144,22 15
Mudança de Padrão 151,18 40
Religação 41,65 2
Religar a Pedido 25,64 2
Troca de Caixa Protetora 75,51 40
Troca de Registro ½” 40,38 2

Ligações Água****

Ligação de Água sob Pavimento 312,87 10 (1)
Ligação de Água sob Pavimento – Usuários no CadÚnico (Residencial Social) 187,72 10 (1)
Ligação de Água sob Terra 221,37 10 (1)
Ligação de Água sob Terra – Usuários no CadÚnico (Residencial Social) 132,82 10 (1)

Ligações Esgoto****

Ligação de Esgoto Residencial (art. 80 da Resol. 80/2016) Gratuito 10 (1)
Ligação de Esgoto não residencial sob Pavimento 316,63 10 (1)
Ligação de Esgoto não residencial sob Terra 224,95 10 (1)

Ligações Água + Esgoto****

Ligação de Água + Esgoto não residencial sob Pavimento 440,65 10 (1)
Ligação de Água + Esgoto não residencial sob Terra 312,42 10 (1)

(*) A aferição de hidrômetro não deve ser cobrada se o resultado constatar erro nos instrumentos de medição, conforme Art. 36 da Resolução Arsae-MG 040/2013.

(**) Fora do período de estiagem e racionamento.

(***) Tarifas variáveis (faixa 5 a 10 m³) do quadro tarifário vigente, conforme volume solicitado e categoria do usuário. (****) Ligações condicionadas a aprovação técnica e inexistência de erros.

(1) Contados a partir da data de aprovação das instalações ou da liberação para realização da obra pelo poder executivo municipal. Observar demais determinações dos artigos 65, 66 e 67 da Res. Arsae-MG 040/2013.

Valor vigente do m³ de água (faixa 5 a 10m³) no período nov/17-out/18:

Residencial social: R$ 0,737/m³ Residencial: R$ 1,477/m³

Comercial: R$ 2,337/m³ Industrial: R$ 2,830/m³ Pública: R$ 1,968/m³

 

 

PARÂMETROS FÍSICO-QUÍMICOS – Vigência a partir de 13 de março de 2018
Parâmetro Método Unidade Faixa de detecção Preço Prazo
(R$) (dias úteis)
Acidez SMEWW 2310 B mg CaCO3/L 10,90 3
Alcalinidade SMEWW 2320 B mg CaCO3/L 10,90 3
 

 

Alumínio Total

ESPECTROFOTOMETRIA

COLORIMÉTRICA

 

mg/L de Alumínio

 

0,008 a 0,800

mg/L

 

 

38,46

 

 

7

DR – 2800/2000 –

Aluminon

Aspecto Visual —– —- 8,99 7
 

 

Bário Total

ESPECTROFOTOMETRIA

COLORIMÉTRICA

 

mg/L de Bário

 

 

2 a 100 mg/L

 

 

33,27

 

 

7

DR – 2800/2000 –

Turbidimétrico

 

 

Boro Total

ESPECTROFOTOMETRIA

COLORIMÉTRICA

 

mg/L de Boro

 

 

0,2 a 14,0 mg/L

 

 

32,49

 

 

7

DR – 2800/2000-

Carmine

 

 

Cádmio Total

ESPECTROFOTOMETRIA

COLORIMÉTRICA

µg/L de Cádmio solúvel  

 

0,7 a 80,0 µg/L

 

 

38,46

 

 

7

DR – 2800/2000 –

Dithizone

 

 

Chumbo Total

ESPECTROFOTOMETRIA

COLORIMÉTRICA

 

µg/L de Chumbo

 

 

3 a 300 µg/L

 

 

38,46

 

 

7

DR – 2800/2000 –

Dithizone

 

Cloreto

SMEWW 4500 Cl MÉTODO

AGENTOMÉTRICO

 

mg/L Cl

 

0,15 – 10,0 mg/L

 

19,46

 

5

Cloro Residual SMEWW 4500 Cl G mg/L de Cl2 19,46 3
Condutividade SMEWW 2510 µS/cm 20 a 20 µS/cm 11,40 3
 

 

Cor Aparente – Faixa Alta

ESPECTROFOTOMETRIA

COLORIMÉTRICA

 

 

PtCo

 

 

15 a 500 Unid PtCo

 

 

9,62

 

 

3

DR – 2800 – Platina

Cobalto

 

 

Cor Aparente – Faixa Baixa

ESPECTROFOTOMETRIA

COLORIMÉTRICA

 

 

PtCo

 

 

3 a 200 Unid PtCo

 

 

9,62

 

 

3

DR – 2800 – Platina

Cobalto

 

 

Cromo Hexavalente

ESPECTROFOTOMETRIA

COLORIMÉTRICA

 

mg/L de Cr6+

 

0,010 a 0,700

mg/L

 

 

36,55

 

 

7

DR – 2800/2000 – 1,5 –

Diphenylcarbohydrazine

 

 

Cromo Total

ESPECTROFOTOMETRIA

COLORIMÉTRICA

 

 

mg/L de Cr

 

 

0,010 a 0,700

mg/L

 

 

36,55

 

 

7

DR – 2800/2000 –

Alkaline Hypobromite Oxidation

(Parâmetros físico-químicos – 1 de 3)

 

 

 

Parâmetro

 

Método

 

Unidade

 

Faixa de detecção

Preço Prazo
(R$) (dias úteis)
DBO SMWW 5210 B mg/L O2 mg/L 36,05 9
DQO – Faixa Baixa SMEWW 5220D mg/L O2 mg/L 32,77 9
DQO – Faixa Alta SMEWW 5220D mg/L O2 mg/L 32,77 9
Dureza Cálcio ABNT mg/L Ca 10,90 5
Dureza Total como CaCO3 ABNT mg/L como

CaCO3

10,90 5
 

Fenol

ESPECTROFOTOMETRIA

COLORIMÉTRICA

 

mg/L C6H5OH

 

0,002 a 0,200

mg/L

 

43,31

 

9

DR – 2800/2000 – 4-

Aminoantipyrin

 

Ferro Total

ESPECTROFOTOMETRIA

COLORIMÉTRICA

 

mg/L Fe

 

—-

 

32,62

 

7

DR – 2800/2000 –

Ortofenantrolina

 

 

Ferro Férrico

ESPECTROFOTOMETRIA

COLORIMÉTRICA

 

 

mg/L Fe

 

 

—-

 

 

32,62

 

 

7

DR – 2800/2000 –

Ortofenantrolina

 

 

Ferro Ferroso

ESPECTROFOTOMETRIA

COLORIMÉTRICA

 

 

mg/L Fe

 

 

—-

 

 

32,62

 

 

7

DR – 2800/2000 –

Ortofenantrolina

Fluoreto SPADNS mg/L —- 28,36 5
Fósforo Reativo ESPECTROFOTOMETRIA

COLORIMETRICA

mg/L P  

0,02 a 2,50 mg/L

 

34,55

 

7

Fosfato DR – 2800 / 2000 –

PhosVer 3

mg/L P2O5
 

 

Matéria Orgânica

Permanganato de Potássio – Oxigênio Consumido –

Titulométrico

 

 

mg/L

 

 

 

 

32,77

 

 

7

 

 

Manganês Total

ESPECTROFOTOMETRIA

COLORIMÉTRICA

 

mg/L de Manganês

 

0,006 a 0,700

mg/L

 

 

30,91

 

 

7

DR – 2800 / 2000 –

Persulfato de amônio

 

 

Nitrato

ESPECTROFOTOMETRIA

COLORIMÉTRICA

 

mg/L de NO3– N

 

 

0,3 a 30,0 mg/L

 

 

19,45

 

 

5

DR – 2800/ 2000 –

Cadmium Reduction

 

 

Nitrito

ESPECTROFOTOMETRIA

COLORIMÉTRICA

 

0,002 a 0,300

mg/L

 

 

25,65

 

 

5

DR – 2800 /200 –

Diazotization

mg/L de

NO2– N

Nitrogênio Amoniacal Nessler mg/L 0,02 a 250 mg/L 28,36 9
 

Níquel

ESPECETROFOTOMETRI

A COLORIMETRICA

 

mg/L

 

0,00 à 1,80 mg/L

 

39,61

 

7

DR – 2000 – Heptoxima
Odor Flavor Profile —– —— 42,79 3
Óleos e Graxas SMEWW 5220D mg/L mg/L 30,56 7

(Parâmetros físico-químicos – 2 de 3)

 

Parâmetro Método Unidade Faixa de detecção Preço Prazo
(R$) (dias úteis)
Óleos Minerais SMEWW 5220D mg/L mg/L 30,56 7
Oxigênio Dissolvido SMEWW mg/L O2 17,09 5
pH SMEWW 4500 -H+ 11,40 3
Potássio FOTOMETRIA DE

CHAMA

meq.g/L K 41,67 5
 

Prata Total

ESPECTROFOTOMETRIA

COLORIMÉTRICA

 

mg/L de Prata

 

0,005 a 0,700

mg/L

 

32,41

 

7

DR – 2800/2000 –

Colorimetric

Sabor Flavor Profile —— —— 42,79 3
Sílica SMEWW mg/L SiO2 28,85 5
Sódio FOTOMETRIA DE

CHAMA

meq.g/L Na 41,67 5
Sólidos Totais Secos a 103 – 105°C SMEWW 2540 B mg/L mg/L 21,37 5
Sólidos Dissolvidos Totais Secos a 180°C SMEWW 2540 C mg/L mg/L 21,37 5
Sólidos Suspensos Totais Secos a 103 – 105°C SMEWW 2540 D mg/L mg/L 21,87 5
Sólidos Fixos SMEWW 2540 E mg/L mg/L 21,37 5
Sólidos Voláteis Calcinados a 550°C SMEWW 2540 E mg/L mg/L 21,37 5
Sólidos Sedimentáveis SMEWW 2540 F mL/L mL/L 21,37 5
 

Sulfato

ESPECTROFOTOMETRIA

COLORIMÉTRICA

mg/ L de sulfato como SO4  

2 a 70 mg/L

 

41,32

 

5

DR – 2800/2000 –

SulfaVer 4

Surfactantes aniônicos – Detergentes (Componentes orgânicos MBAs) ESPECTROFOTOMETRIA

COLORIMÉTRICA

 

mg/L

0,002 a 0,275

mg/L

 

24,52

 

7

SMEWW 5540C
Temperatura EM CAMPO – SMEWW

2550

oC ºC 11,40 3
Temperatura EM LABORATÓRIO –

SMEWW 2550

oC ºC 11,40 3
Turbidez SMEWW 2130 UNT UNT 9,97 3
 

Zinco Total

ESPECTROFOTOMETRIA

COLORIMÉTRICA

 

mg/L

 

0,01 à 2,00 mg/L

 

41,32

 

7

DR – 2800 / 2000 –

Zincon

 

 

 

Coliformes Totais

Presença ou ausência por técnica do substrato enzimático (Cromogênico e Fluorogênico) SMEWW

9223 B.

 

 

 

P/A

 

 

 

P/A

 

 

 

50,01

 

 

 

7

 

 

 

Escherichia coli

Presença/Ausência por técnica do substrato enzimático (Cromogênico e Fluorogênico) SMEWW

9223 B

 

 

 

P/A

 

 

 

P/A

 

 

 

50,01

 

 

 

7

 

 

 

Coliformes Totais

Quantitativo – Método de cartela substrato enzimáticos (Cromogênico e Fluorogênico) SMEWW

9223 B

 

 

NMP/100

mL

 

 

 

< 1 a > 2419,6

 

 

 

50,01

 

 

 

7

 

 

 

 

PARÂMETROS BACTERIOLÓGICOS – Vigência a partir de 13 de março de 2018
Parâmetro Método Unidade Faixa de detecção Preço (R$) Prazo
(dias úteis)
 

Escherichia coli

Quantitativo – Método de cartela substrato enzimáticos (Cromogênico e

Fluorogênico) SMEWW 9223 B

NMP/100

mL

 

< 1 a > 2419,6

 

50,01

 

7

Coliformes Totais Teste de Presença /Ausência 9221 D P/A P/A 42,32 5
Coliformes Termotolerantes Teste de Presença /Ausência 9221 E P/A P/A 42,32 5
Bactérias Heterotróficas Método da Placa Fluida – 9215 A-B. UFC/mL < 1 a > 6500 40,39 7
Coliformes Totais Quantitativo – Método dos tubos

Múltiplos 9221B

NMP/100

mL

< 1,8 a > 1600 42,32 7
Coliformes Termotolerantes Quantitativo – Método dos tubos

Múltiplos 9221 E

NMP/100

mL

< 1,8 a > 1600 42,32 7
Escherichia coli Quantitativo – Método dos tubos

Múltiplos 9221 F

NMP/100

mL

< 1,8 a > 1600 42,32 7

 

 

ANÁLISE PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE ÁGUA E ESGOTO EM LOTEAMENTOS POR APRESENTAÇÃO – Vigência a partir de 13 de março de 2018
Nº de lotes Água Esgoto Água e Esgoto Prazo (dias úteis)
01 a 25 R$ 272,76 R$ 189,33 R$ 454,60 60
26 a 50 R$ 545,52 R$ 363,68 R$ 909,20 60
51 a 100 R$ 911,34 R$ 607,56 R$ 1.518,90 60
101 a 500 R$ 917 + R$ 3,66 por lote excedente a 100 R$ 611,00 + R$ 2,37 por lote excedente a 100 R$ 1.528,00 + R$ 6,13 por lote excedente a 100 60
501 a 2.000 R$ 2.389,00 + R$ 1,83 por lote excedente a 500 R$ 1.592,00 + R$ 1,18 por lote excedente a 500 R$ 3.981,00 + R$ 3,07 por lote excedente a 500 60
Acima de 2.000 R$ 5.148,00 + R$ 0,91 por lote excedente a 2.000 R$ 3.432,00 + R$ 0,59 por lote excedente a 2.000 R$ 8.580,00 + R$ 1,51 por lote excedente a 2.000 60

 

Skip to content