Esta resolução foi REVOGADA pela Resolução Arsae-MG n° 109, de 27 de abril de 2018 Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados da Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora – Cesama Visualizar ou Baixar
RESOLUÇÃO ARSAE-MG N° 93, DE 30 DE MARÇO DE 2017 E ANEXO. Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados da Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora – Cesama Visualizar ou Baixar
NOTA TÉCNICA CRFEF/GRT 04/2017 Homologação da Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados da Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora – Cesama – 2017 Visualizar ou Baixar

 

RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 93, DE 30 DE MARÇO DE 2017

Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados da Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora – Cesama

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais, atendendo a decisão da
Diretoria Colegiada e, tendo em vista o disposto nos artigos 104 e 117 da Resolução Normativa nº 40, de 3 de outubro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados da Companhia de Saneamento de Juiz de Fora – Cesama.

Parágrafo único. A tabela de que trata o caput será publicada no sítio eletrônico da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br) e deverá ser disponibilizada também no sítio eletrônico do prestador de serviços e nas unidades de atendimento ao público em até dois dias úteis da publicação desta Resolução.

Art. 2º A nova Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados será aplicada trinta dias após a publicação desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral

Anexo 

(a que se refere os art. 1º e 2º da Resolução 93, de 30 de março de 2017) 

TABELA DE PREÇOS E PRAZOS DE SERVIÇOS NÃO TARIFADOS DA  CESAMA- 2017
LIGAÇÕES – Rede na rua pavimento asfalto
Serviço  Ø  Valor (R$)  Prazos
Ligação de água  1/2″  732,66 07 dias úteis
3/4″  735,33 
1″  945,94
2 ligações numa vala  1/2″  885,39 07 dias úteis
3 ligações numa vala  1/2″  1.038,12
4 ligações numa vala  1/2″  1.190,85
5 ligações numa vala  1/2″  1.343,58
Ligação de esgoto – Categoria Residencial  –  GRATUITO  07 dias úteis
Ligação de esgoto – Outras categorias 100 mm  681,38 07 dias úteis
150 mm  742,38

 

LIGAÇÕES SOCIAIS – Rede na rua pavimento asfalto
Serviço  Ø  Valor (R$)  Prazos
Ligação de água  1/2″  439,60  07 dias úteis
Ligação de esgoto  100 mm  GRATUITO  07 dias úteis

 

LIGAÇÕES – Rede na rua pavimento terra
Serviço  Ø  Valor (R$)  Prazos
Ligação de água  1/2″  405,90 07 dias úteis
3/4″  408,57 
1″  619,18
2 ligações numa vala  1/2″  558,63 07 dias úteis
3 ligações numa vala  1/2″  711,36
4 ligações numa vala  1/2″  864,09
5 ligações numa vala  1/2″  1.016,82
Ligação de esgoto – Categoria Residencial  –  GRATUITO  07 dias úteis
Ligação de esgoto – Outras categorias 100 mm  321,94 07 dias úteis
150 mm  382,94

 Ø: Diâmetro

 

LIGAÇÕES SOCIAIS – Rede na rua pavimento terra
Serviço  Ø  Valor (R$)  Prazos
Ligação de água  1/2″  243,54  07 dias úteis
Ligação de esgoto  100 mm  GRATUITO  07 dias úteis

 

LIGAÇÕES – Rede no passeio
Serviço  Ø  Valor (R$)  Prazos
Ligação de água  1/2″  277,38 07 dias úteis
3/4″  279,49 
1″  484,35
2 ligações numa vala  1/2″  423,66 07 dias úteis
3 ligações numa vala  1/2″  569,94
4 ligações numa vala  1/2″  716,21
5 ligações numa vala  1/2″  862,49
Ligação de esgoto – Categoria  Residencial  –  Gratuito  07 dias úteis
Ligação de esgoto – Outras  categorias 100 mm  165,01 07 dias úteis
150 mm  207,32

 

LIGAÇÕES SOCIAIS – Rede no passeio
Serviço  Ø  Valor (R$)  Prazos
Ligação de água  1/2″  166,43  07 dias úteis
Ligação de esgoto  100 mm  GRATUITO  07 dias úteis

Ø: Diâmetro 

Observações: 

Considerar pavimento asfáltico para rede na rua.
Considerar passeio de pedra portuguesa para rede no passeio.
Para mais de uma ligação por vala considerar o valor de 1 ligação + os acréscimos de valores para as  montagens e instalações de padrão adicionais.

 

OUTROS SERVIÇOS
Serviço  Ø  Valor (R$)  Prazos
Extensão de rede para atendimento de ligação em  zona urbana até 25 m – Art. 55 – Resolução Arsae nº 40/2013 –  GRATUITO  Até 90 dias
Substituição de registro 1/2″  66,91 24 horas
3/4″  85,33 
1″  86,93
Substituição de hidrômetro 1/2″  117,76 24 horas
3/4″  125,45 
1″  254,16
Substituição de caixa padrão 1/2″  66,76 07 dias úteis 
3/4″  68,72
1″  70,71
Mudança de padrão sem hidrômetro 1/2″  89,37 07 dias úteis
3/4″  109,21 
1″  125,64
Mudança de padrão com hidrômetro 1/2″  153,27 07 dias úteis
3/4″  180,44 
1″  322,59
Mudança de padrão e ramal (rede na rua asfalto) 1/2″  668,76 07 dias úteis
3/4″  664,11 
1″  748,99
Mudança de padrão e ramal (rede na rua terra) 1/2″  342,00 07 dias úteis
3/4″  337,35 
1″  422,24
Mudança de padrão e ramal (rede no passeio) 1/2″  213,48 07 dias úteis
3/4″  208,26 
1″  287,40
Aferição de hidrômetro a cada 3 anos  un. GRATUITO (art. 36 da  Res. Arsae 40/2013) Até 20 dias úteis
Aferição de hidrômetro avulsa  un.  135,87  Até 20 dias úteis

Ø: Diâmetro

 

TABELA DE PREÇOS E PRAZOS DE SERVIÇOS 

NÃO TARIFADOS DA CESAMA – 2017

Serviço  Ø  Valor (R$)  Prazos
Corte da ligação de água na rua  un.  176,08  7 dias úteis
Corte da ligação de água no passeio  un.  163,00  7 dias úteis
Corte da ligação de esgoto  un.  36,70  7 dias úteis
Desligamento a pedido  un.  169,54  48 horas
Religação comercial  un.  17,97  48 horas
Religação técnica  un.  176,08  48 horas
Descarte de efluente doméstico em ETE  m³  65,58  7 dias úteis
Segunda via de conta (balcão)  un.  2,26  Imediato
Declaração de “Nada Consta”  un.  GRATUITO  Imediato
Certidão (balcão)  un.  6,26  15 dias
Visita técnica complementar  un.  49,35  7 dias úteis
Atestado de viabilidade técnica  un.  3.675,40  60 dias
Fornecimento de água para caminhão pipa particular  10 m³  62,32  Imediato
Fornecimento de água através de caminhão pipa Cesama  10 m³  280,51  Sob disponibilidade

Ø: Diâmetro 

Observação: 

Será elaborado orçamento específico para os serviços não constantes nesta tabela.

 

TABELA DE PREÇOS E PRAZOS DE SERVIÇOS NÃO TARIFADOS DA CESAMA – 2017
ANÁLISE PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE ÁGUA E ESGOTO EM LOTEAMENTOS (Por apresentação)
Nº DE LOTES  ÁGUA  ESGOTO  ÁGUA E ESGOTO  PRAZOS
01 a 25 lotes  R$ 733,23  R$ 733,23  R$ 1.466,45  15 dias
26 a 50 lotes  R$ 1.181,10  R$ 1.181,10  R$ 2.362,19  20 dias
51 a 100 lotes  R$ 1.405,14  R$ 1.405,14  R$ 2.810,27  20 dias
101 a 500 lotes  R$ 1,405,14 + 6,40 por  lote excedente a 100 R$ 1,405,14 + 6,40 por  lote excedente a 101 R$ 2.810,28 + 12,80 por  lote excedente a 100  40 dias
501 a 2000 lotes  R$ 3.966,88 + 2,24 por  lote excedente a 500 R$ 3.966,88 + 2,24 por  lote excedente a 501 R$ 7.933,76 + 4,48 por  lote excedente a 500  50 dias
Acima de 2000  lotes R$ 7.327,45 + 1,12 por  lote excedente a 2000 R$ 7.327,45 + 1,12 por  lote excedente a 2001 R$ 14.654,90 + 2,24 por  lote excedente a 2000  60 dias

 

ANÁLISE DE ALTERAÇÕES EM PROJETOS APROVADOS DE ÁGUA E ESGOTO EM  LOTEAMENTOS
Nº DE LOTES  ÁGUA  ESGOTO  ÁGUA E ESGOTO  PRAZOS
01 a 100 lotes  R$ 1.405,14  R$ 1.405,14  R$ 2.810,27  20 dias
101 a 2000 lotes  R$ 1.405,14 + 2,52 por  lote excedente a 100 R$ 1.405,14 + 2,52 por  lote excedente a 101 R$ 2.810,28 + 5,04 por  lote excedente a 100  40 dias
Acima de 2000  lotes R$ 6.207,26 + 1,68 por  lote excedente a 2000 R$ 6.207,26 + 1,68 por  lote excedente a 2001 R$ 12.414,52 + 3,36 por  lote excedente a 2000  50 dias

 

SERVIÇOS LABORATORIAIS
Taxa de Coleta – R$ 15,71
Quando o requerente solicitar mais de 01 (um) ponto a coletar, sendo na mesma localidade, deverá ser  cobrada apenas 01 (uma) taxa de coleta

 

DETERMINAÇÕES MICROBIOLÓGICAS
Cód.  Parâmetros  Valor (R$)  Método  Prazos
39  Colimetria (Método Presença/Ausência)  41,90  Qualitativo – POP-MB-02  10 dias úteis
40  Colimetria (Método Subtrato Cromogênico)  62,86  Quantitativo – POP-MB-03  10 dias úteis
41  Contagem de Bactérias Heterotróficas  27,24  Quantitativo – POP-MB-01  10 dias úteis
42  Microcistina  272,38  Quantitativo (kit ELISA) – POP-MB-07  10 dias úteis
55  Saxitoxinas  314,28  Quantitativo (kit ELISA) – POP-MB-16  10 dias úteis
43  Cianobactérias / Fitoplâncton  157,14  Qualitativo – POP-MB-14  10 dias úteis
43  Cianobactérias / Fitoplâncton  157,14  Quantitativo – POP-MB-14  10 dias úteis

 

DETERMINAÇÕES FÍSICO-QUÍMICAS
Cód.  Parâmetros  Valor (R$)  Método  Prazos
pH  12,57  Potenciométrico POP-FQ-01  10 dias úteis
Cor  10,48  Colorimétrico POP-FQ-17  10 dias úteis
Turbidez  12,57  Nefelométrico POP-FQ-16  10 dias úteis
Cloro Residual Livre  10,48  Colorimétrico POP-FQ-15  10 dias úteis
Ferro  23,05  Espectrofotométrico (kit) POP-FQ-41  10 dias úteis
Alumínio  31,43  Espectrofotométrico (kit) POP-FQ-42  10 dias úteis
Manganês  23,05  Espectrofotométrico (kit) POP-FQ-43  10 dias úteis
Flúor  23,05  Espectrofotométrico POP-FQ-18  10 dias úteis
Alcalinidade  14,67  Titulométrico POP-FQ-23  10 dias úteis

 

DETERMINAÇÕES FÍSICO-QUÍMICAS
Cód.  Parâmetros  Valor  

(R$) 

Método  Prazos
10  Manganês  24,09  Absorção Atômica POP-FQ-19  10 dias úteis
11  Alumínio  31,43  Absorção Atômica POP-FQ-19  10 dias úteis
12  Cloretos  18,86  Titulométrico POP-FQ-20  10 dias úteis
13  Dureza Total  15,71  Titulométrico POP-FQ-22  10 dias úteis
14  Oxigênio Consumido  18,86  Titulométrico POP-FQ-21  10 dias úteis
15  Oxigênio Dissolvido  15,71  Óxi-redução POP-FQ-10  10 dias úteis
16  Condutividade  15,71  Condutométrico POP-FQ-01  10 dias úteis
17  DBO  41,90  Respirométrico POP-FQ-02  10 dias úteis
18  DQO  47,14  Espectrofotométrico (kit) POP-FQ-47  10 dias úteis
19  Fósforo Total  33,52  Espectrofotométrico (kit) POP-FQ-40  10 dias úteis
20  Surfactante Aniônico  33,52  Espectrofotométrico (kit) POP-FQ-45  10 dias úteis
21  Nitrogênio Total  36,67  Espectrofotométrico (kit) POP-FQ-39  10 dias úteis
22  Nitrogênio Amoniacal  31,43  Espectrofotométrico (kit) POP-FQ-36  10 dias úteis
23  Sólidos Sedimentáveis  15,71  Sedimentação POP-FQ-12  10 dias úteis
24  Sólidos Suspensos Totais  20,95  Gravimétrico POP-FQ-13  10 dias úteis
25  Sólidos Dissolvidos Totais  20,95  Gravimétrico POP-FQ-51  10 dias úteis
26  Óleos e Graxas  44,00  Extração (líquido-líquido) POP-FQ-49  10 dias úteis
27  Cianeto  36,67  Espectrofotométrico (kit) POP-FQ-50  10 dias úteis
28  Sódio  26,19  Absorção Atômica POP-FQ-19  10 dias úteis
29  Nitrito  23,05  Espectrofotométrico (kit) POP-FQ-46  10 dias úteis
30  Nitrato  23,05  Espectrofotométrico (kit) POP-FQ-37  10 dias úteis
31  Níquel  36,67  Absorção Atômica POP-FQ-19  10 dias úteis
32  Cádmio  33,52  Absorção Atômica POP-FQ-19  10 dias úteis
33  Chumbo  36,67  Absorção Atômica POP-FQ-19  10 dias úteis

 

DETERMINAÇÕES FÍSICO-QUÍMICAS
Cód.  Parâmetros  Valor (R$)  Método  Prazos
34  Zinco  26,19  Absorção Atômica POP-FQ-19  10 dias úteis
35  Bário  25,14  Absorção Atômica POP-FQ-19  10 dias úteis
36  Sulfato  20,95  Espectrofotométrico (kit) POP-FQ-44  10 dias úteis
37  Cobre  26,19  Absorção Atômica POP-FQ-19  10 dias úteis
38  Cromo Total  26,19  Absorção Atômica POP-FQ-19  10 dias úteis
44  Temperatura  8,38  POP-FQ-14  10 dias úteis
46  Cálcio  26,19  Absorção Atômica POP-FQ-19  10 dias úteis
47  Potássio  26,19  Absorção Atômica POP-FQ-19  10 dias úteis
48  Ferro  26,19  Absorção Atômica POP-FQ-19  10 dias úteis
49  Fósforo  33,52  Espectrofotométrico POP-FQ-14  10 dias úteis
50  Surfactante Aniônico  33,52  Espectrofotométrico POP-FQ-05  10 dias úteis
51  Nitrogênio Amoniacal  31,43  Eletrodo íon seletivo POP-FQ-06  10 dias úteis
52  Óleos e Graxas  31,43  Gravimétrico POP-FQ-09  10 dias úteis
53  Nitrato  23,05  Espectrofotométrico POP-FQ-08  10 dias úteis
54  DQO  36,67  Espectrofotométrico POP-FQ-03  10 dias úteis

 

PACOTE DE PARÂMETROS PARA FINS DE POTABILIDADE – R$ 136,19
Cód.  Parâmetros  Método  Prazos
pH  Potenciométrico POP-FQ-01 10 dias úteis
Cor  Colorimétrico POP-FQ-17
Turbidez  Nefelométrico POP-FQ-16
Cloro Residual Livre  Colorimétrico POP-FQ-15
40  Colimetria (Método Subtrato Cromogênico)  Quantitativo – POP-MB-03
41  Contagem de Bactérias Heterotróficas  Quantitativo – POP-MB-01

 

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