Dúvidas Frequentes

Transparência

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Esta resolução foi REVOGADA pela Resolução Arsae-MG nº 126, de 08 de maio de 2019 Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados da Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora – Cesama Visualizar ou Baixar
RESOLUÇÃO ARSAE-MG N° 109,
DE 27 DE ABRIL DE 2018 E ANEXO.		 Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados da Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora – Cesama Visualizar ou Baixar
NOTA TÉCNICA GRT 06/2018 Análise da Tabela de Preços e Prazos de Serviços não Tarifados da Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora – Cesama Visualizar ou Baixar

 

RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 109, DE 27 DE ABRIL DE 2018

Homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados da Companhia de Saneamento Municipal de Juiz de Fora – Cesama.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais, atendendo a decisão da
Diretoria Colegiada e, tendo em vista o disposto no artigo 104 da Resolução Arsae-MG nº 40, de 3 de outubro de 2013,

RESOLVE:

Art. 1º Homologar nova Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados da Companhia de Saneamento de Juiz de Fora – Cesama.

Parágrafo único. A tabela de que trata o caput será publicada no sítio eletrônico da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br) e deverá ser disponibilizada também no sítio eletrônico do prestador de serviços e nas unidades de atendimento ao público em até 2 (dois) dias úteis da publicação desta Resolução.

Art. 2º Utilizar o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado do início de maio de 2017 ao final de maio de 2018, de 3,16% (três inteiros e dezesseis centésimos por cento), para calcular a recomposição inflacionária dos serviços.

Art. 3º A nova Tabela de Preços e Prazos de Serviços Não Tarifados será aplicada a partir de 1º de junho de 2018.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 27 de abril de 2018.

Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso
Diretor Geral

Anexo

(a que se referem os art. 1º e 3º da Resolução 109, de 27 de abril de 2018)

SERVIÇOS DE LIGAÇÃO
LIGAÇÕES SOCIAIS – Rede na rua pavimento asfalto / pedra / intertravado
SERVIÇO Ø VALOR (R$) PRAZOS
Ligação de água 1/2″ 453,50 07 dias úteis
Ligação de esgoto 100 mm GRATUITO 07 dias úteis

 

LIGAÇÕES – Rede na rua pavimento asfalto / pedra / intertravado
SERVIÇO Ø VALOR (R$) PRAZOS
 

Ligação de água

 1/2″ 755,84  

07 dias úteis
3/4″ 758,59
1″ 975,87
2 ligações numa vala 1/2″ 913,40  

07 dias úteis
3 ligações numa vala 1/2″ 1.070,96
4 ligações numa vala 1/2″ 1.228,52
5 ligações numa vala 1/2″ 1.386,08
Ligação de esgoto – Categoria Residencial – GRATUITO 07 dias úteis
Ligação de esgoto – Outras categorias 100 mm 702,94 07 dias úteis
150 mm 765,87

 

LIGAÇÕES SOCIAIS – Rede na rua pavimento terra
SERVIÇO Ø VALOR (R$) PRAZOS
Ligação de água 1/2″ 251,25 07 dias úteis
Ligação de esgoto 100 mm GRATUITO 07 dias úteis

 

LIGAÇÕES – Rede na rua pavimento terra
SERVIÇO Ø VALOR (R$) PRAZOS
 

Ligação de água

 1/2″ 418,74  

07 dias úteis
3/4″ 421,50
1″ 638,77
2 ligações numa vala 1/2″ 576,31  

07 dias úteis
3 ligações numa vala 1/2″ 733,87
4 ligações numa vala 1/2″ 891,43
5 ligações numa vala 1/2″ 1.048,99

 

Ligação de esgoto – Categoria Residencial – GRATUITO 07 dias úteis
Ligação de esgoto – Outras categorias 100 mm 332,12 07 dias úteis
150 mm 395,05

 

LIGAÇÕES SOCIAIS – Rede no passeio
SERVIÇO Ø VALOR (R$) PRAZOS
Ligação de água 1/2″ 171,70 07 dias úteis
Ligação de esgoto 100 mm GRATUITO 07 dias úteis

 

LIGAÇÕES – Rede no passeio
SERVIÇO Ø VALOR (R$) PRAZOS
 

Ligação de água

 1/2″ 286,16  

07 dias úteis
3/4″ 288,33
1″ 499,67
2 ligações numa vala 1/2″ 437,06  

07 dias úteis
3 ligações numa vala 1/2″ 587,97
4 ligações numa vala 1/2″ 738,87
5 ligações numa vala 1/2″ 889,77

 

Ligação de esgoto – Categoria Residencial – GRATUITO 07 dias úteis
Ligação de esgoto – Outras categorias 100 mm 170,23 07 dias úteis
150 mm 213,88

 Observações:

  • Ø: Diâmetro
  • Considerar pavimento asfáltico para rede na rua
  • Considerar passeio de pedra portuguesa para rede no passeio
  • Para mais de uma ligação por vala considerar o valor de 1 ligação + os acréscimos de valores para as montagens e instalações de padrão adicionais

 

PROJETOS
ANÁLISE PARA APROVAÇÃO DE PROJETOS DE ÁGUA E ESGOTO EM LOTEAMENTOS
Nº DE LOTES PREÇOS (R$) PRAZOS
ÁGUA ESGOTO ÁGUA E ESGOTO
01 a 25 lotes 756,42 756,42 1.512,84 15 dias
26 a 50 lotes 1.218,46 1.218,46 2.436,92 20 dias
51 a 100 lotes 1.449,59 1.449,59 2.899,17 20 dias
101 a 500 lotes 1.449,59 + 6,60 por lote excedente a 100 1.449,59 + 6,60 por lote excedente a 100 2.899,18 + 13,20 por lote excedente a 100 40 dias
501 a 2000 lotes 4.092,37 + 2,31 por lote excedente a 500 4.092,37 + 2,31 por lote excedente a 500 8.184,74 + 4,62 por lote excedente a 500 50 dias
Acima de 2000 lotes 7.559,25 + 1,16 por lote excedente a 2000 7.559,25 + 1,16 por lote excedente a 2000 15.118,51 + 2,32 por lote excedente a 2000 60 dias

 

ANÁLISE DE ALTERAÇÕES EM PROJETOS APROVADOS DE ÁGUA E ESGOTO EM LOTEAMENTOS
Nº DE LOTES PREÇOS (R$) PRAZOS
ÁGUA ESGOTO ÁGUA E ESGOTO
01 a 100 lotes 1.449,59 1.449,59 2.899,17 20 dias
101 a 2000 lotes 1.449,59 + 2,59 por lote excedente a 100 1.449,59 + 2,59 por lote excedente a 100 2.899,18 + 5,18 por lote excedente a 100 40 dias
Acima de 2000 lotes 6.403,63 + 1,73 por lote excedente a 2000 6.403,63 + 1,73 por lote excedente a 2000 12.807,25 + 3,46 por lote excedente a 2000 50 dias

 

 

OUTROS SERVIÇOS

SERVIÇO Ø VALOR (R$) PRAZOS
Extensão de rede para atendimento de ligação em zona urbana até 25 m – Art. 55 – Resolução ARSAE nº 40/2013 – Gratuito Até 90 dias
 

Substituição de registro

 1/2″ 69,03  

24 horas
3/4″ 88,03
1″ 89,68
 

Substituição de hidrômetro

 1/2″ 121,49  

24 horas
3/4″ 129,42
1″ 262,20
 

Substituição de caixa padrão

 1/2″ 68,88  

07 dias úteis
3/4″ 70,90
1″ 72,95
 

Mudança de padrão sem hidrômetro

 1/2″ 92,20  

07 dias úteis
3/4″ 112,67
1″ 129,61
 

Mudança de padrão com hidrômetro

 1/2″ 158,12  

07 dias úteis
3/4″ 186,15
1″ 332,79
 

Mudança de padrão e ramal (rede na rua asfalto)

 1/2″ 689,91  

07 dias úteis
3/4″ 685,11
1″ 772,69
 

Mudança de padrão e ramal (rede na rua terra)

 1/2″ 352,82  

07 dias úteis
3/4″ 348,02
1″ 435,59
 

Mudança de padrão e ramal (rede no passeio)

 1/2″ 220,23  

07 dias úteis
3/4″ 214,85
1″ 296,49
Aferição de hidrômetro a cada 3 anos un. Gratuito (art. 36 da Res. Arsae 40/2013) 20 dias úteis
Aferição de hidrômetro avulsa un. 140,17 20 dias úteis
Vistoria técnica de abastecimento un. 46,57 03 dias úteis
Corte da ligação de água na rua un. 181,65 7 dias úteis
Corte da ligação de água no passeio un. 168,15 7 dias úteis
Corte da ligação de esgoto un. 37,86 7 dias úteis
Desligamento a pedido un. 174,91 48 horas
Religação comercial un. 18,53 48 horas
Religação técnica un. 181,65 48 horas
Descarte de efluente doméstico em ETE m³ 67,65 7 dias úteis
Segunda via de conta (balcão) un. 2,33 Imediato
Declaração de “Nada Consta” un. Gratuito Imediato
Certidão (balcão) un. 6,46 15 dias
Visita técnica complementar un. 50,91 7 dias úteis
Atestado de viabilidade técnica un. 3.791,67 60 dias
Fornecimento de água para caminhão pipa particular 10 m³ 64,29 Imediato
Fornecimento de água através de caminhão pipa Cesama 10 m³ 289,38 Sob disponibilidade

Observações:

  • Ø: Diâmetro
  • un.: unidade
  • Será elaborado orçamento específico para os serviços não constantes nesta

 

SERVIÇOS LABORATORIAIS

Taxa de Coleta – R$ 16,20
Quando o requerente solicitar mais de 01 (um) ponto a coletar, sendo na mesma localidade, deverá ser cobrada apenas 01 (uma) taxa de coleta

 

DETERMINAÇÕES MICROBIOLÓGICAS
Cód. Parâmetros Valor

(R$)

 Método Prazos
39 Colimetria (Método Presença/Ausência) 43,23 Qualitativo – POP-MB-02  

 

10 dias úteis
40 Colimetria (Método Subtrato Cromogênico) 64,84 Quantitativo – POP-MB-03
41 Contagem de Bactérias Heterotróficas 28,10 Quantitativo – POP-MB-01
42 Microcistina 280,99 Quantitativo (kit ELISA) – POP-MB-07
55 Saxitoxinas 324,22 Quantitativo (kit ELISA) – POP-MB-16
43 Cianobactérias / Fitoplâncton 162,11 Qualitativo – POP-MB-14
43 Cianobactérias / Fitoplâncton 162,11 Quantitativo – POP-MB-14

 

 

DETERMINAÇÕES FÍSICO-QUÍMICAS
Cód. Parâmetros Valor

(R$)

 Método Prazos
1 pH 12,97 Potenciométrico POP-FQ-01  10 dias úteis
2 Cor 10,81 Colorimétrico POP-FQ-17
3 Turbidez 12,97 Nefelométrico POP-FQ-16
4 Cloro Residual Livre 10,81 Colorimétrico POP-FQ-15
5 Ferro 23,78 Espectrofotométrico (kit ) POP-FQ-41
6 Alumínio 32,42 Espectrofotométrico (kit ) POP-FQ-42
7 Manganês 23,78 Espectrofotométrico (kit ) POP-FQ-43
8 Flúor 23,78 Espectrofotométrico POP-FQ-18
9 Alcalinidade 15,13 Titulométrico POP-FQ-23
10 Manganês 24,86 Absorção Atômica POP-FQ-19
11 Alumínio 32,42 Absorção Atômica POP-FQ-19
12 Cloretos 19,45 Titulométrico POP-FQ-20
13 Dureza Total 16,21 Titulométrico POP-FQ-22
14 Oxigênio Consumido 19,45 Titulométrico POP-FQ-21
15 Oxigênio Dissolvido 16,21 Óxi-redução POP-FQ-10
16 Condutividade 16,21 Condutométrico POP-FQ-01
17 DBO 43,23 Respirométrico POP-FQ-02
18 DQO 48,63 Espectrofotométrico (kit ) POP-FQ-47
19 Fósforo Total 34,58 Espectrofotométrico (kit ) POP-FQ-40
20 Surfactante Aniônico 34,58 Espectrofotométrico (kit ) POP-FQ-45
21 Nitrogênio Total 37,83 Espectrofotométrico (kit ) POP-FQ-39
22 Nitrogênio Amoniacal 32,42 Espectrofotométrico (kit ) POP-FQ-36
23 Sólidos Sedimentáveis 16,21 Sedimentação POP-FQ-12
24 Sólidos Suspensos Totais 21,61 Gravimétrico POP-FQ-13
25 Sólidos Dissolvidos Totais 21,61 Gravimétrico POP-FQ-51

 

DETERMINAÇÕES FÍSICO-QUÍMICAS
Cód. Parâmetros Valor

(R$)

 Método Prazos
26 Óleos e Graxas 45,39 Extração (líquido-líquido) POP-FQ-49  

 

 10 dias úteis
27 Cianeto 37,83 Espectrofotométrico (kit ) POP-FQ-50
28 Sódio 27,02 Absorção Atômica POP-FQ-19
29 Nitrito 23,78 Espectrofotométrico (kit ) POP-FQ-46
30 Nitrato 23,78 Espectrofotométrico (kit ) POP-FQ-37
31 Níquel 37,83 Absorção Atômica POP-FQ-19
32 Cádmio 34,58 Absorção Atômica POP-FQ-19
33 Chumbo 37,83 Absorção Atômica POP-FQ-19
34 Zinco 27,02 Absorção Atômica POP-FQ-19
35 Bário 25,94 Absorção Atômica POP-FQ-19
36 Sulfato 21,61 Espectrofotométrico (kit ) POP-FQ-44
37 Cobre 27,02 Absorção Atômica POP-FQ-19
38 Cromo Total 27,02 Absorção Atômica POP-FQ-19
44 Temperatura 8,65 POP-FQ-14
46 Cálcio 27,02 Absorção Atômica POP-FQ-19
47 Potássio 27,02 Absorção Atômica POP-FQ-19
48 Ferro 27,02 Absorção Atômica POP-FQ-19
49 Fósforo 34,58 Espectrofotométrico POP-FQ-14
50 Surfactante Aniônico 34,58 Espectrofotométrico POP-FQ-05
51 Nitrogênio Amoniacal 32,42 Eletrodo íon seletivo POP-FQ-06
52 Óleos e Graxas 32,42 Gravimétrico POP-FQ-09
53 Nitrato 23,78 Espectrofotométrico POP-FQ-08
54 DQO 37,83 Espectrofotométrico POP-FQ-03

 

PACOTE DE PARÂMETROS PARA FINS DE POTABILIDADE – R$ 140,50
Cód. Parâmetros Método Prazos
1 pH Potenciométrico POP-FQ-01  10 dias úteis
2 Cor Colorimétrico POP-FQ-17
3 Turbidez Nefelométrico POP-FQ-16
4 Cloro Residual Livre Colorimétrico POP-FQ-15
40 Colimetria (Método Subtrato Cromogênico) Quantitativo – POP-MB-03
41 Contagem de Bactérias Heterotróficas Quantitativo – POP-MB-01

 

 

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