ARSAE define índice de reajuste das tarifas da COPANOR para 2014

A ARSAE-MG – Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais autorizou o índice de reajuste das tarifas de água e de esgoto da COPANOR, com aplicação por um ano a partir de 24 de junho próximo. A Resolução será publicada amanhã, 24 de maio, no “Minas Gerais”, órgão oficial do Estado. A Nota Técnica, contendo todas as informações e o cálculo de cada componente do índice, já está disponível no site www.arsae.mg.gov.br.

O impacto nas tarifas a ser percebido pelos usuários será de 13,13%. Este índice resulta da aplicação da metodologia instituída pela ARSAE em 2011, submetida a Audiência Pública, que tem como objetivo apurar o efeito inflacionário nos diferentes tipos de custo do prestador.

As tarifas da COPANOR são menores que as praticadas pela COPASA, conforme determina a Lei 16.698 de 2007. As novas tarifas aprovadas são, em média, 29% inferiores às da COPASA. Especialmente para as faixas de menor consumo da categoria residencial, as diferenças entre as tarifas das empresas são marcantes, sendo 57% inferiores na faixa de 0 a 3 m³.

Usuários residenciais da COPANOR com consumo mensal de 3 m³ (3 mil litros), que representam 30% dos usuários residenciais, pagavam R$3,15 pela água e passarão a pagar R$ 3,56, ou 41 centavos a mais. Para o consumo de 6 m³, a fatura que era de R$ 6,30 passará a ser de R$ 7,13, uma diferença de 83 centavos. Metade dos usuários residenciais da COPANOR consome até 6 m³ ao mês.

Um dos fatores que provocou elevação do índice calculado foi o recente reajuste das tarifas de energia elétrica, que representa 3,28 pontos percentuais dos 13,13% autorizados. Além disso, compensações relativas ao período tarifário anterior, previstas na metodologia de reajuste adotada pela ARSAE, exigiram elevação do índice em 2,31 pontos percentuais.