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RESOLUÇÃO ARSAE-MG N° 14, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011 E ANEXO.	Homologa o Calendário de Faturamento da Copasa para o ano de 2012	Visualizar ou Baixar

RESOLUÇÃO 014, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011. 

Homologa o Calendário de Faturamento da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG, para o ano de 2012. 

O DIRETOR–GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE–MG, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 49 da Resolução Normativa 003, de 7 de outubro de 2010, 

RESOLVE: 

Art. 1° Homologar o Calendário de Faturamento da Companhia de Saneamento de Minas Gerais –COPASA MG, para o ano de 2012, constante do Anexo desta Resolução. 

Parágrafo único. Calendário de Faturamento de que trata o caput deverá ser disponibilizado no sítio eletrônico do prestador de serviços e nos locais de atendimento ao público, em local de fácil visualização, em até dois dias úteis da publicação desta Resolução. 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 

Antônio A. Caram Filho 

Anexo

(A que se refere o art. 1º da Resolução Arsae-MG nº 014, de 29 de novembro de 2011)

(*) Faturamento interno: aplicado em situações específicas ou em localidades onde o faturamento “on line” não é realizado.