RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 153, DE 24 DE JUNHO DE 2021	Revoga as resoluções que menciona.	Visualizar ou Baixar
PROCESSO SEI Nº	1370.01.0020193/2021-05

RESOLUÇÃO ARSAE-MG Nº 153, DE 24 DE JUNHO DE 2021

Revoga as resoluções que menciona.

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, e no Decreto nº 47.884, de 13 de março de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 4° da Resolução Conjunta Semad/Arsae/Feam/IEF/Igam n° 2.953, de 24 de março de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º – Ficam revogadas:

I – Resolução Arsae-MG nº 01, de 27 de janeiro de 2010, aprovar as tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG constantes do Anexo Único desta Resolução, a partir de 1º de março de 2010;
II – Resolução Arsae-MG n° 02, de 27 de janeiro de 2010, reajuste Tarifário Copanor 2010;
III – Resolução Arsae-MG nº 04, de 28 de outubro de 2010, que aprova o reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira/MG – SAAE/ITABIRA;
IV – Resolução Arsae-MG nº 04, de 23 de março de 2011, que autoriza reajuste tarifário dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG;
V – Resolução Arsae-MG nº 06, de 09 de abril de 2011, que fixa o montante da TFAS Passos relativa ao exercício 2011;
VI – Resolução Arsae-MG nº 07, de 18 de abril de 2011, que autoriza Reajuste Tarifário da Copanor;
VII – Resolução Arsae-MG nº 08, de 19 de abril de 2011, que homologa tabelas tarifárias da Copanor reajuste 2011, observando determinação da Resolução 7, de 18 de abril de 2011;
VIII – Resolução Arsae-MG nº 09, de 01 de agosto de 2011, que autoriza a revisão das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Passos-MG – SAAE/PASSOS;
IX – Resolução Arsae-MG nº 13, de 30 de novembro de 2011, que homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços não tarifados da Copasa;
X – Resolução Arsae-MG nº 14, de 29 de novembro de 2011, que homologa o Calendário de Faturamento da Copasa para o ano de 2012;
XI – Resolução Arsae-MG nº 16, de 27 de janeiro de 2012, que fixa a TFAS da Copasa relativa ao exercício 2012;
XII – Resolução Arsae-MG nº 17, de 13 de março de 2012, que fixa a TFAS relativa ao exercício 2012;
XIII – Resolução Arsae-MG nº 18, de 14 de março de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia ao usuário em razão de alteração tarifária ou de introdução de serviço público de abastecimento de água ou de esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA MG e pela Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A – COPANOR;
XIV – Resolução Arsae-MG nº 19, de 15 de março de 2012, que autoriza a revisão das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Itabira-MG – SAAE/Itabira;
XV – Resolução Arsae-MG nº 20, de 11 de abril de 2012, que autoriza o reajuste das tarifas dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário prestados pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA;
XVI – Resolução Arsae-MG nº 21, de 19 de abril de 2012. que altera o montante da TFAS sobre Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Saneamento – (Copanor);
XVII – Resolução Arsae-MG nº 22, de 25 de abril de 2012, que estabelece critérios para a divulgação da tarifa social pela Companhia de Saneamento de Minas Gerais, COPASA-MG;
XVIII – Resolução Arsae-MG nº 23, de 17 de maio de 2012, que homologa o cronograma de implantação da Tarifa Social da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, os critérios de sua divulgação e dá outras providências;
XIX – Resolução Arsae-MG nº 24, de 24 de maio de 2012, que autoriza o reajuste das tarifas da COPASA SERVIÇOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS S/A – COPANOR e dá outras providências;
XX – Resolução Arsae-MG nº 25, de 12 de setembro de 2012, que homologa a Tabela de Preços e Prazos de Serviços não tarifados da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A – COPANOR;
XXI – Resolução Arsae-MG nº 26, de 09 de outubro de 2012, que fixa o montante da TFAS 2012, tendo em vista os serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário-Cesama;
XXII – Resolução Arsae-MG nº 27, de 22 de outubro de 2012, que determina a revisão dos saldos devedores de Termos de Acerto de Contas celebrados desde 2003 pela COPASA;
XXIII – Resolução Arsae-MG nº 28, de 20 de novembro de 2012, Homologação do calendário de faturamento 2013 da COPASA;
XXIV – Resolução Arsae-MG nº 29, de 20 de novembro de 2012, que homologa o Calendário de Faturamento para o ano de 2013 da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais S/A – COPANOR.

Art. 2º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 24 de junho de 2021.

ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral