PORTARIA ARSAE-MG Nº 341, DE 19 DE ABRIL DE 2024

Altera a composição da Comissão de Ética no
âmbito da Agência Reguladora de Serviços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário
do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG

A DIRETORA-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE- MG, no uso de suas atribuições legais constantes da Lei Estadual nº 18.309, de 3 de agosto de 2009, e do
Decreto Estadual 47.884, art. 13, inciso I, de 13 de março de 2020;
Considerando as disposições do Decreto Estadual nº 46.664, de 06 de novembro de 2014, que dispõe sobre
o Código de Conduta Ética do Agente público e da Alta Administração Estadual;
Considerando a Portaria Arsae-MG nº 199, de 08 de setembro de 2020, que estabelece o Código de Ética
dos agentes públicos da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento
Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG;
Considerando a Portaria Arsae-MG nº 290, de 26 de dezembro de 2022, que institui Comissão de Ética no
âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais – Arsae-MG;
RESOLVE:
Art. 1º – Ficam alterados o Art. 2º e o Art. 3º da Portaria Arsae-MG nº 290/2022, publicada em 27 de
dezembro de 2022, que institui Comissão de Ética no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de
Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG.
Art. 2º – A Comissão passa a ser composta da seguinte forma:
I – Henrique Tângari Silva – Masp: 752.931-6, que exercerá a Presidência da Comissão;
II – Amanda Campos Nascimento – Masp: 752.978-7;
III – Evandro Antônio Brazil Filho, Masp: 1.241.511-3.
Art. 3º – Ficam designados, como suplentes, os servidores:
I – Cristiane Lúcia Dias de Lima – Masp: 1.061.528-4;
II – Guilherme Augusto Branco Santos De Morais – Masp: 1.371.428-2.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de abril de 2024.

LAURA SERRANO
Diretora-Geral