Arsae-MG publica relatório de avaliação parcial dos resultados da Agenda Regulatória 2023-2024
Documento assegura à sociedade transparência e previsibilidade das ações quanto aos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário; Já no primeiro ano foi executado 59% da Agenda
A Gerência de Regulação Operacional (GRO) da Arsae-MG, responsável pela apuração do percentual de execução da Agenda Regulatória da Agência, apresentou nesta semana os resultados alcançados no primeiro ano. O documento trata os principais resultados de cada tema da Agenda Regulatória desenvolvidos no ano de 2023. A Agenda atual é composta por 14 temas, cada um executado por uma gerência da Agência e planejados para os anos de 2023 e 2024. Já no primeiro ano o percentual de execução geral alcançou 59%. O monitoramento de todos os estudos foi realizado pela GRO, que recebeu bimestralmente os cronogramas de atividades de cada tema elaborado pelos setores responsáveis. Os seguintes temas já foram concluídos: Política de Capacitação, Reajuste Tarifário, Revisão Tarifária Periódica e Taxa de Fiscalização sobre serviços públicos de abastecimento de água e saneamento. Estão em curso seis temas. Por se tratar de uma Agenda Regulatória bianual (2023-2024), diversos temas que tiveram início em 2023 serão concluídos apenas em 2024.
A avaliação parcial dos resultados já estava prevista na Nota Técnica GRO nº 011/2023, a ser realizada ao final do primeiro ano. Também foi feita uma revisão da Agenda Regulatória a fim de se discutir a manutenção, alteração, inclusão e exclusão de temas. De acordo com o gerente de Regulação Operacional, Misael Dieimes, a Agenda Regulatória será atualizada e vai receber três novos temas de estudos.
Acesse o relatório para acompanhar os principais resultados de cada tema da Agenda Regulatória desenvolvidos no ano de 2023.
A Agenda
A Agenda Regulatória da Arsae-MG é um instrumento de planejamento para discussão e revisão de temas regulatórios. Esses temas consistem em aspectos delimitados da regulação da prestação dos serviços sobre os quais ainda não há diretrizes claras para atuação, assuntos complexos que necessitam ser analisados detalhadamente, ou ainda, aspectos que carecem de revisão. A Agenda Regulatória é vinculada ao Planejamento Estratégico da Arsae-MG e alinhada aos objetivos estratégicos de processos internos e aos valores excelência técnica, inovação e transparência. Ela permite aperfeiçoar a governança regulatória, proporcionando maior confiabilidade, previsibilidade e estabilidade no ambiente regulado.