Audiência Pública promovida pela Arsae-MG apresenta estudo sobre Tarifa Social e recebe sugestões para o seu aprimoramento

Sessão virtual apresentou primeira Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) elaborada pela Agência; Contribuições podem ser enviadas até o dia 29/02

A Arsae-MG promoveu, na última terça-feira, 20/02, audiência pública virtual para apresentar a primeira Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da história da Agência, sobre a Tarifa Social, e colher contribuições da sociedade para subsidiar o aprimoramento da norma.

A ARR avaliou se a Tarifa Social da Arsae-MG e a Resolução Arsae-MG nº 150, de 05 de abril de 2021, que estipula as normas dessa política, têm cumprido com seus objetivos: assegurar a capacidade de pagamento dos usuários e fomentar a implementação da Tarifa Social, promovendo um cadastramento completo. O estudo avaliou o alcance dos principais resultados e estabeleceu um debate sobre aspectos considerados importantes para a continuidade da Tarifa Social e possíveis alterações.

A Audiência Pública

O diretor da Arsae-MG, Samuel Barbi, deu início a audiência destacando a importância da Tarifa Social e o pioneirismo da Agência. “Nós temos um compromisso com a tarifa social, com a capacidade de pagamento, com a possibilidade de pessoas acessarem água e saneamento a custos mais módicos possíveis e dentro da realidade social. Entendemos que o direito a água é um direito humano e nós temos que garantir que as pessoas tenham viabilidade no acesso ao serviço. A Arsae-MG é pioneira nesse processo. Fomos os primeiros a implementar a tarifa social, a Análise de Impacto Regulatório. Também nos tornamos pioneiros agora na Análise de Resultado Regulatório no setor de saneamento”, explicou.

Na sequência o gerente de Fiscalização Econômica, Rômulo Miranda, apresentou o estudo. Rômulo explicou que a ARR é o procedimento de análise retrospectiva que verifica se os objetivos que foram colocados para aquela ação foram atingidos ou não. Após apresentar o estudo da implementação da Tarifa Social, o gerente trouxe para a discussão aprimoramentos possíveis, como o desmembramento da atual categoria social, maior periodicidade da atualização do cadastro de usuários, entre outras. Posteriormente, os inscritos deram suas contribuições sobre o tema.

Consulta aberta

As sugestões ainda podem ser enviadas até o dia 29/02 pelo formulário eletrônico disponível no site da Arsae-MG, observando o regulamento de participação que está na seção “Normas” > “Consultas Públicas” > “2024” > “Consulta nº 50/2024”. Nessa seção também estão disponíveis para consulta a ARR e a resolução que estabelece os critérios para implantação da Tarifa Social.