Arsae-MG promove consulta pública para debater Tarifa Social de água e tratamento de esgoto 

Sessão virtual apresentará primeira Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) elaborada pela Agência; Estudo mostra como tem sido a implementação da tarifa social e sugere aprimoramentos da norma

Com o objetivo de debater e colher contribuições da sociedade acerca dos critérios de aplicação da tarifa social para subsidiar o aprimoramento da norma, a Arsae-MG promove consulta pública até o dia 29/02, e Audiência Pública virtual no dia 20/02. Na ocasião será apresentada a primeira Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) da história da Agência.

De acordo com a Portaria Arsae-MG nº 315/2023, a Avaliação de Resultado Regulatório (ARR) é o procedimento de análise retrospectiva que procura verificar os efeitos decorrentes da edição de ato normativo, considerados o alcance dos objetivos originalmente pretendidos e os demais impactos observados, em decorrência de sua implementação. A ARR avaliou se a Tarifa Social da Arsae-MG e a Resolução Arsae-MG nº 150, de 05 de abril de 2021, que estipula as normas dessa política, têm cumprido com dois de seus propósitos originalmente pretendidos: assegurar a capacidade de pagamento dos usuários e fomentar a implementação da Tarifa Social, promovendo um cadastramento completo.

A ideia é avaliar o alcance dos principais resultados e estabelecer um debate sobre aspectos considerados importantes para a consecução dos objetivos propostos para a norma, pavimentando assim o caminho para futuras alterações da Tarifa Social de água e de esgoto.

As contribuições serão recebidas até o dia 29/02 e podem ser enviadas pelo formulário eletrônico disponível no site da Arsae-MG, observando o regulamento de participação que está na seção “Normas” > “Consultas Públicas” > “2024” > “Consulta nº 50/2024”. Nessa seção também estão disponíveis para consulta a ARR e a resolução que estabelece os critérios para implantação da Tarifa Social.

Audiência pública virtual 

Também está prevista a realização de audiência pública virtual no dia 20/02, às 14h, momento em que será apresentada a primeira ARR da Agência.  A audiência será transmitida ao vivo no canal da Arsae-MG no Youtube. Para participar oralmente é preciso se inscrever: basta enviar e-mail para consultapublica50@arsae.mg.gov.br informando no campo “Assunto” o texto “Inscrição para audiência pública 50/2024” e no campo “Mensagem” o nome completo, a instituição que representa e o telefone para contato.

Clique para acessar o regulamento da Consulta e a ARR