ABAR abre inscrições para cursos diversos no primeiro semestre de 2024

Servidores e colaboradores de agências reguladoras associadas têm direito a inscrição gratuita em cursos

A Associação Brasileira de Agências Reguladoras (ABAR) publicou a lista de cursos que oferecerá ao longo do primeiro semestre de 2024. Ao todo, serão ministrados nove cursos entre os meses de fevereiro e junho. Servidores, colaboradores e estagiários das 72 agências reguladoras associadas têm direito a inscrição gratuita. A ABAR também oferece inscrição a valor promocional para as seguintes entidades parceiras: 30% de desconto para a Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES) e para a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe), e 20% de desconto para a Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (Assemae).

Os cursos tratam de contratos, concorrência, sandboxes regulatórios, fatores de eficiência, mediação de conflitos, controles internos de agências, teoria jurídica, fiscalização e sanção e leilões do setor elétrico. Abaixo, a lista dos cursos ofertados e um resumo dos conteúdos.

Formação de Gestor de Contratos
Data do Curso: 27 a 29 de fevereiro de 2024
Este curso aborda os aspectos chave dos contratos públicos, concessões e PPPs, focando na aplicação dos princípios da Administração Pública, regulação contratual, gestão e fiscalização. Explora o papel dos gestores, fiscais, ambiente organizacional, riscos, e a importância dos controles interno e externo. Inclui estudos de caso, destacando o papel da assessoria jurídica no planejamento e fiscalização de contratos públicos, visando a excelência em gestão contratual.

Distinção entre Monopólio Natural e Atividade Concorrencial
Data do Curso: 4 a 8 de março de 2024
Este curso tem como objetivo oferecer uma compreensão abrangente da desverticalização (unbundling) de atividades em indústrias de rede, com foco especial na comercialização de gás natural. Serão abordados os princípios regulatórios essenciais e as melhores práticas a serem adotadas pelas distribuidoras no mercado livre. Além disso, o curso cobrirá as características econômicas da distribuição e comercialização de gás natural, incluindo seus aspectos regulatórios. Também serão analisados casos práticos, incorporando a experiência internacional e os desafios específicos enfrentados no contexto brasileiro. Por fim, o curso irá explorar perspectivas futuras, proporcionando uma compreensão abrangente para profissionais do setor.

Sandbox Regulatório nas Agências de Transporte
Data do Curso: 12 a 15 de março de 2024
O curso tem como objetivo introduzir os principais conceitos relativos ao sandbox regulatório e à regulação ágil, apresentar os fatores que devem ser considerados ao implementar a ferramenta sandbox regulatório em um órgão e divulgar experiências nacionais e internacionais relevantes de sandbox regulatório, com ênfase no setor de transporte.

Fator X e Fator Q – Análise e Cálculo dos Fatores de Eficiência
Data do Curso: 2 a 4 de abril de 2024
O curso de Fator X e Fator Q da QUANTUM apresentará os principais conceitos regulatórios que envolvem o cálculo dos Fatores X e Q, iniciando-se pela contextualização do pensamento econômico até o início da regulação utilizando-se do Fator X e dos conceitos iniciais de regulação da qualidade do serviço público. Após a parte inicial, serão introduzidos os principais conceitos regulatórios que envolvem o Fator X e o Fator Q no processo de revisão tarifária das companhias de saneamento básico. Por fim, será apresentado as principais metodologias aplicadas pelas agências reguladoras do setor (benchmarking) e outros setores. Neste ponto, será discutido as principais diferenças entre cada metodologia apresentada, como também serão apresentados de forma prática exemplos de cálculo do Fator X utilizando diferentes metodologias.

Mediação de Conflitos Regulatórios
Data do Curso: 6 a 10 de maio de 2024
O Curso tem como objetivo apresentar aos participantes o universo dos conflitos e da mediação e fornecer os conceitos básicos sobre o tema a ser aplicado no âmbito da regulação de serviços públicos.

Controle Interno para Agências Reguladoras
Data do Curso: 13 e 14 de maio de 2024
Este curso explora os princípios constitucionais e a normatividade do controle interno, abordando sistemas e estruturas de controle, implementação e governança. Foca na gestão operacional, monitoramento, gerenciamento de riscos, e cumprimento de obrigações de accountability. Inclui modelos de gestão de riscos, direitos e responsabilidades do controlador, e atividades de controle de informações. Comunicação, monitoramento e estudos de casos enriquecem o aprendizado.

Teoria Jurídica dos Serviços Públicos e da Regulação Responsiva
Data do Curso: 21 a 24 de maio de 2024
Este curso aborda a Teoria Jurídica dos Serviços Públicos e da Regulação, explorando a caracterização dos serviços, atribuições constitucionais e outorgas. Detalha fundamentos do Direito Regulatório no Brasil, tipos de regulação, incluindo responsiva e smart regulation, e suas estratégias. Discute pirâmides de enforcamento, incentivos e o diamante regulatório. Analisa a regulação responsiva em uma perspectiva tridimensional e a adoção desta teoria pelas Agências Reguladoras Brasileiras, com estudos de casos.

Procedimentos de fiscalização e sanção nas Agências Reguladoras
Data do Curso: 4 a 6 de junho de 2024
O curso tem o objetivo de oferecer instrumental técnico para que o agente público compreenda o procedimento de fiscalização de sua agência. As ferramentas técnicas auxiliam na compreensão de como a fiscalização, atrelada à dosimetria sancionatória, pode aperfeiçoar o controle de qualidade dos serviços prestados.

Sistemática dos Leilões Regulados (Geração e Transmissão)
Data do Curso: 10 a 14 de junho de 2024
O curso aborda a Sistemática dos Leilões no Setor Elétrico, iniciando com uma introdução ao planejamento elétrico, destacando o panorama atual, o papel do planejamento na segurança energética e os instrumentos de planejamento. Em seguida, explora os diferentes tipos de leilão, incluindo Leilões de Energia Nova (LEN), Leilões de Reserva (LER) e Leilões de Fontes Alternativas, como eólica e solar. A Sistemática dos Leilões é detalhada, abrangendo o processo de participação e os critérios de seleção de projetos. O enfoque se estende aos Leilões de Geração, com análise dos resultados e perspectivas futuras. Além disso, são examinados os Leilões de Transmissão, com avaliação dos resultados, impactos da integração de fontes renováveis e perspectivas futuras, incluindo as necessidades previstas para expansão do setor elétrico.

Informações

Na página de cursos da ABAR, os interessados acessarão todas as informações relativas a cada um dos cursos. Conteúdo programático, público-alvo, datas e horários das aulas, valor do investimento em cada curso, além das informações sobre como concluir a inscrição e como efetuar o pagamento, estão na página de cada curso, que é acessada ao se clicar sobre o nome da formação. Na mesma página, serão encontrados os nomes dos instrutores, acompanhados de seus respectivos currículos, a carga horária do curso e a data-limite para se inscrever.

Para ser isentado do valor da inscrição, servidores, colaboradores e estagiários precisam comprovar vinculação com agência reguladora associada. A ABAR considera comprovação de vínculo o envio da cópia do crachá funcional, do documento de nomeação ou do cabeçalho da folha de ponto, por exemplo. As mesmas condições se aplicam a servidores, colaboradores e estagiários de entidades parceiras da ABAR que desejem se inscrever, mediante pagamento de valor promocional.

Clique aqui para acessar a página de cursos da ABAR.

Fonte: ABAR