Reajuste Tarifário Copasa 2023: Arsae-MG autoriza valor abaixo da inflação

Alteração das tarifas de água e esgoto começa a valer a partir de janeiro de 2024;
Valor de 4,21% está registrado abaixo da inflação observada no período

A diretoria colegiada da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG) autorizou o reajuste de valor médio de 4,21% nas tarifas de água e esgoto da Copasa, valor abaixo do IPCA de 4,62%.

A metodologia de reajuste tarifário da Copasa foi definida pela Arsae-MG em 2021, após amplo debate com o público, e as regras aprovadas tem validade até 2025. As novas tarifas passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2024. Todos os documentos relacionados à revisão estão disponíveis no site da Arsae-MG.

O que é o Reajuste Tarifário?

O Reajuste Tarifário atualiza anualmente as tarifas praticadas pelo prestador do serviço. São considerados nos cálculos a inflação do período, bem como bonificações ou penalidades, de acordo com o cumprimento ou não das metas estabelecidas pela agência reguladora.

Como funcionam as metas de desempenho?

As metas propostas pela Arsae-MG para a Copasa envolvem: Incentivo à Universalização do Esgotamento Sanitário, a Qualidade dos Serviços, Incentivo à Redução Perdas de Água e o Desempenho do Atendimento Telefônico do prestador. Neste cálculo, a Agência também utiliza os resultados oriundos da fiscalização sobre os programas especiais da Companhia (Proteção de Mananciais, Programa Regulatório de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e Repasse Tarifário para Fundos Municipais de Saneamento).

Quando o prestador supera as metas estabelecidas, ele pode ganhar mais, quando está abaixo das metas, pode perder dinheiro. Neste ano, por exemplo, as penalidades tarifárias aplicadas nos quesitos de controle de perdas e atendimento telefônico, resultaram em penalidades tarifárias de mais de 20 milhões de reais ao prestador, o que colaborou para que o índice ficasse abaixo da inflação.

A metodologia de reajustes é diferente para Copasa e Copanor?

Copasa e Copanor são prestadores distintos, que atendem mercados com realidades diversas e possuem metas e desafios diferentes a serem superados. As metodologias de cálculo são similares, mas não iguais. Enquanto o ciclo tarifário da Copasa dura quatro anos, sendo o primeiro ano marcado por uma Revisão Tarifária e os demais por Reajustes Tarifários, o da Copanor possui ciclo de apenas um ano, resultando em Revisões Tarifárias Anuais. Assim, por se tratarem de processos diferentes, demandam etapas distintas para seus cálculos.

Variação do valor médio do reajuste

O reajuste anunciado, de 4,21%, é considerado uma média das faixas e das categorias onde ele será aplicado, as variações entre as faixas compreendem entre 4,20% e 4,22%.

O que é o Indicador de Capacidade de Pagamento?

A Arsae-MG possui como um de seus indicadores estratégicos o Indicador de Capacidade de Pagamento, que estima o quanto a fatura de água e esgoto representa no orçamento familiar dos usuários das Categorias Residencial Social e Residencial.

Mediante o resultado do reajuste tarifário de 2023, estimou-se que a partir de 2024 as faturas representarão 3,54% da renda familiar para a Categoria Residencial Social e 2,58% da renda familiar para a Categoria Residencial. Ressalta-se que tais valores se encontram abaixo das metas estipuladas pela Agência, que é de até 5% de comprometimento de renda.

O que é a Tarifa Social?

A Tarifa Social é um benefício para as famílias de baixa renda que reduz em até 55% as faturas dos serviços de água e esgoto da Copasa. São três critérios para a concessão ao direito à Tarifa Social:

• A família deve ser inscrita no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico);
• O imóvel deve ser residencial;
• A renda deve ser de até ½ salário mínimo por pessoa da família.

A solicitação de inclusão na tarifa social pode ser feita por meio de um dos canais digitais de atendimento da Copasa: webchat no site da Copasa e o WhatsApp (31) 99770-7000. O funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.