Diretora-geral da Arsae-MG, Laura Serrano, participa de debate sobre saneamento na Comissão de Meio Ambiente do Senado 

Diretora falou sobre a importância dos investimentos em saneamento e sobre o papel das agências reguladoras 

Na última quinta-feira, 30/11, a diretora-geral da Arsae-MG, Laura Serrano, participou de audiência pública promovida pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal com o objetivo de avaliar a Política Nacional de Saneamento Básico no Brasil. Laura representou a diretoria da Abar (Associação Brasileira de Agências Reguladoras) no debate, que teve como tema “Saneamento e Qualidade de Vida: como planejar o futuro das cidades a partir da avaliação das políticas implementadas”. Essa foi a quarta rodada de discussões, no âmbito da CMA, para avaliar a Política Nacional de Saneamento Básico. A audiência pública foi presidida pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) e contou com a participação de diversos gestores públicos.

Laura falou sobre a importância do saneamento para a sociedade. “Estudos da OMS apontam que para cada um dólar investido em saneamento, economizamos quatro em saúde. Quando falamos em investimentos eficientes em saúde é impossível não falar de saneamento. E não é só saúde, saneamento também é meio ambiente, quando falamos do tratamento de esgoto, evitamos poluição nos cursos d’água. O saneamento é também infraestrutura, um setor da economia importante para o desenvolvimento e melhoria da renda e qualidade de vida”, afirmou.

Para Laura, o saneamento é o investimento mais eficiente que podemos ter em saúde e bem estar da população. Porém, mesmo sendo um setor tão importante, o país está com índices aquém do que seria o desejável para atendimento da população com todos os componentes do saneamento básico. “Um dos grandes entraves da universalização do saneamento é a dificuldade de investimento. O aporte de investimento público realizado hoje não supre as necessidades. Nesse contexto, o novo marco traz uma inovação importante, que é a possiblidade de maiores incentivos para a atração de investimentos privados, para serem somados aos investimentos públicos”, explicou.

Laura também abordou a importância da segurança jurídica. “Para ter sucesso no atingimento de metas e contribuir para sermos indutores do aumento do acesso à água e ao esgoto, a regulação precisa ser clara, objetiva e concisa. As normas devem ser compreendidas por todos os agentes do setor. Isso traz segurança jurídica, que permite a redução de riscos de mercado e a maior atração de investimentos, sejam públicos ou privados. O que todos nós queremos é a universalização do saneamento básico no nosso país feita de forma eficiente e com a qualidade que a população precisa e merece”, concluiu.

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