Arsae-MG integra Painel sobre Judicialização do Saneamento Básico na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira

Evento reuniu renomados profissionais do setor jurídico de todo o país

A Arsae-MG participou no dia 28/11, em Belo Horizonte, de um painel sobre judicialização do saneamento básico na 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. O diretor da Arsae-MG, Samuel Barbi, palestrou sobre a Regulação e o Serviço de Saneamento Privatizado, no evento que reuniu renomados profissionais do setor jurídico de todo o país.

O diretor considera que setores mais complexos em termos de tecnologia e custos, como os de energia e telefonia, estão universalizados em nosso país, mas que o saneamento ainda tem um longo caminho pela frente.  “O Novo Marco de setor facilita a participação privada e as agências devem estar preparadas para este ambiente mais moderno. Até por isso estamos trazendo a Belo Horizonte, em parceria com a ABAR, grandes referências internacionais no tema da regulação contratual para uma capacitação massiva de nossos servidores. A privatização é um dos caminhos para superar as lacunas do setor, não o único, apenas com o envolvimento conjunto do público e do privado vamos conseguir alcançar os resultados desejados.”, avalia Barbi.

A conselheira federal por Goiás e presidente da Comissão Especial de Saneamento da OAB Nacional, Ariana Garcia, presidiu o painel. Em sua fala, Ariana Garcia salientou como o assunto é importante e tem exigido soluções para a realização do saneamento no Brasil e em outros países. “O debate precisa servir à universalização do serviço de saneamento básico aos brasileiros, e não estimular polarizações e questões secundárias à dignidade humana das pessoas”, disse.

A Conferência

A 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, sob o tema “Constituição, Democracia e Liberdades”, ofereceu ao público presente uma programação diversificada com 50 painéis e duas conferências magnas, reunindo quase 400 palestrantes nacionais e internacionais. O evento, realizado a cada três anos, destaca-se como um espaço fundamental para a discussão das principais questões do cenário jurídico nacional.