Arsae-MG apresenta trabalhos técnicos no maior evento de regulação da América Latina
Artigos elaborados pelos servidores da Agência foram selecionados para o XIII Congresso Brasileiro de Regulação da ABAR
Com os temas “atuação da agência reguladora de saneamento e coincidências com a atuação dos órgãos de meio ambiente” e “ferramenta para aprimoramento dos procedimentos do processo sancionatório”, os servidores da Arsae-MG tiveram seus trabalhos técnicos selecionados para apresentação no XIII Congresso Brasileiro de Regulação da ABAR (Associação Brasileira de Agências Reguladoras), que aconteceu do dia 18 ao dia 20 de outubro em São Paulo. O evento reuniu as principais lideranças de autarquias de fiscalização e regulação do país e teve como objetivo discutir os desafios da regulação para o desenvolvimento nacional. Estiveram presentes autoridades ligadas ao setor de infraestrutura, entre dirigentes das agências reguladoras, representantes de governos, parlamentares, lideranças do mercado e especialistas da Academia.
Trabalhos
O artigo intitulado “Papel da Agência Reguladora de Saneamento, coincidências com a atuação dos Órgãos de Meio Ambiente e Possibilidade de Dupla Penalização”, elaborado pelos servidores Izabela Abreu e Lucas Marques, foi apresentado pela servidora Izabela. O artigo surgiu da necessidade de embasar a atuação da fiscalização da Agência no que se refere ao lançamento de efluentes e tratamento de esgoto. “Na nossa prática de trabalho na fiscalização observamos situações em que o tratamento de esgoto ou o lançamento de efluentes tinham alguma inadequação, e como as estações de tratamento cuidavam desse resíduo, que não pode ser jogado no meio ambiente de qualquer forma. É importante na fiscalização verificar como está sendo tratado esse resíduo e algumas vezes fomos questionados se isso não seria uma atribuição do órgão ambiental”, explica Izabela. Segundo ela, os servidores resolveram então investir no tema para embasar a própria atuação internamente e fizeram uma pesquisa jurídica. “O que eu estou fazendo tecnicamente é cumprir a lei? Então desenvolvemos um texto para explicar como a Arsae está cumprindo o que a lei estabelece que a Arsae tem que fazer tecnicamente”.
Além de resguardar e embasar a atuação da Arsae-MG, o trabalho também mostra qual a vantagem de usar normas iguais as estabelecidas pelos órgãos do Meio Ambiente. “O que a Arsae-MG inovou foi na frequência com que o prestador deve fazer medições para garantir que a operação da estação esteja adequada. Acrescentamos em norma o que nos faltava e repetimos o que o do Meio Ambiente era suficiente para nós”, conclui.
Elaborado por Izabela Abreu e Misael Dieimes, o artigo “Recursos Administrativos acatados como ferramenta para aprimoramento dos Procedimentos do Processo Sancionatório” é fruto do trabalho na Comissão de Apreciação de Recursos da Arsae-MG. “A Comissão avalia os recursos que o prestador coloca para o processo administrativo de sanções. Começamos a observar que os recursos que eram acatados tinham apontamentos de melhorias para o processo. E aí então a ideia surgiu para sistematizar, tentar categorizar que tipo de situações nós tínhamos que nos faziam acatar recursos. Quando surgiu a oportunidade de fazer a revisão dessa resolução já tínhamos muita coisa registrada, justamente por causa dos recursos acatados. Já sabíamos pontos para alterar na resolução”, explica Izabela.
Os servidores avaliaram os números e utilizaram o SIR, Sistema de Informações Regulatórias, que registra e permite o acompanhamento da fiscalização. “O sistema contabiliza tudo e gera um banco de dados. Pegamos esse banco de dados e analisamos. Foi um trabalho interessante, porque temos um grande número de recursos não acatados, um prestador ainda aprendendo esse processo de sanções. Se ele pede um recurso não passível de acatamento, ele perde desconto em multas. No início tínhamos o prestador pedindo mais recursos do que agora. Fomos aprendendo ao longo do processo como lidar com os recursos” afirma.
O Congresso
O Congresso Brasileiro de Regulação e a ExpoABAR é uma realização bienal da Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR e está em sua décima terceira edição. O evento conta com uma programação repleta de palestras, debates, mesas redondas, apresentações de trabalhos técnicos e simpósios e visa proporcionar uma discussão mais aprofundada sobre a regulação e temas essenciais para a vida dos cidadãos, como saneamento básico, mobilidade, inovação, transporte coletivo, todos os modais dos transportes, energia (gás, energia elétrica, petróleo e outras fontes), assim como assuntos jurídicos e as boas práticas regulatórias no geral.
Nesta 13ª edição do congresso foram mais de 1.500 inscritos, que tiveram acesso a 66 painéis e a 214 artigos sobre os grandes temas que pautam a regulação hoje no Brasil. Assim, de acordo com a ABAR, o Congresso reforça sua relevância como o maior evento de regulação da América Latina.