Arsae-MG vai à Patos de Minas verificar desabastecimento de água e cobrar ações

Fiscais averiguaram o cumprimento das normas legais pertinentes; em caso de descumprimento, são definidas medidas corretivas e sancionatórias

Assim que tomou conhecimento do desabastecimento que afetou a cidade de Patos de Minas nos últimos dias, a Arsae-MG foi até o município no dia 10/10, terça-feira, verificar a real situação e acompanhar se as medidas adotadas pela Copasa estão, de fato, regularizando a situação. Além de fiscalizar os sistemas de abastecimento de água, uma equipe técnica da Agência reuniu-se com o prefeito Luís Eduardo Falcão e com representantes das secretarias municipais envolvidas na demanda.

A diretora-geral da Arsae-MG, Laura Serrano, ressalta que a Agência regula e fiscaliza o trabalho dos prestadores de serviço para garantir a manutenção da oferta de abastecimento de água aos mineiros, dentro de suas disposições legais. “Os fiscais da Agência estão averiguando o cumprimento de determinações e normas legais pertinentes, especialmente as Resoluções Normativas expedidas pela Agência. Em caso de descumprimento, a partir dessas fiscalizações, são definidas medidas corretivas e sancionatórias aos regulados. Ou seja, o processo fiscalizatório pode resultar na aplicação de multas à empresa”, explica.

As fiscalizações realizadas pela Agência Reguladora são consolidadas em relatórios de fiscalização em que são apresentadas as conclusões, não-conformidades, medidas necessárias e penalidades. O gerente de fiscalização operacional da Agência, Lucas Pessoa, destaca a importância da ação na cidade. “A nossa intenção é atuar o mais prontamente possível nos casos de falta d’água, para verificar qual é o problema e, com isso, inclusive, cobrar do prestador uma solução rápida do problema. Saber também do prestador como isso vai se resolver, qual é a origem do problema e tudo mais.” afirma.