Inovação: Arsae-MG usa IA na simplificação de nota técnica sobre indenização de ativos
Proposta é fomentar a participação dos usuários e tornar a Regulação mais transparente, com uma linguagem mais clara e acessível
Reforçando seu pioneirismo, a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG -, com o auxílio da Inteligência Artificial, está disponibilizando uma versão simplificada da nota técnica que trata da metodologia do cálculo da indenização de bens reversíveis no encerramento dos contratos de concessão de água e esgoto. A proposta é tornar o processo de Consulta e Audiência Pública mais acessível, compreensível e participativo. De acordo com levantamento realizado, a Arsae-MG é a 1ª agência reguladora do país a disponibilizar esse documento auxiliar em um processo de Consulta Pública.
O gerente de ativos regulatórios da Agência, Márcio Otávio, explica que a nota técnica simplificada é um documento adicional que contém explicações em linguagem acessível sobre a indenização que precisa ser paga pelo município ao prestador de serviços de água e esgoto quando o contrato entre eles se encerra. Ele lembra que as contribuições para a consulta pública deverão ser realizadas somente sobre a versão completa da nota técnica e não na versão simplificada. “Os tópicos da versão simplificada são os mesmos da versão completa para facilitar a busca do conteúdo, caso o usuário queira aprofundar no assunto de algum tópico. Essa versão foi desenvolvida cuidadosamente com o auxílio de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) para que todos, independentemente de sua formação técnica, possam participar, compreender e contribuir”, explica o gerente.
Audiência Pública acontece no dia 24/10; Consulta Pública segue até o dia 6/11
E no dia 24/10, às 9h, acontece uma Audiência Pública virtual sobre o assunto. Na ocasião, qualquer cidadão poderá contribuir de forma oral ou participar como ouvinte. A sessão terá transmissão ao vivo na plataforma aberta YouTube no endereço www.youtube.com/c/ArsaeMinasGerais. Os interessados em se manifestar oralmente na Audiência Pública virtual deverão se inscrever pelo e-mail <consultapublica47@arsae.mg.gov.br>, informando no campo “assunto” o texto “Inscrição para audiência pública” e no campo “mensagem” o nome completo, a instituição que representa e o telefone para contato. As inscrições para manifestação oral poderão ser realizadas até as 18h do dia anterior à audiência pública. Cada inscrito disporá de até cinco minutos para fazer suas contribuições orais.
E para o processo de Consulta Pública, até o dia 6/11 a Agência recebe contribuições, que podem ser enviadas diretamente no formulário on-line disponível no site da Arsae-MG ou enviando o formulário de contribuições preenchido para o e-mail <consultapublica47@arsae.mg.gov.br>, observando o regulamento de participação que está na seção “Normas” > “Consultas Públicas” > “2023” > “Consulta nº 47/2023”.