Arsae-MG participa da Reunião Estratégica para a Implementação do Pacto pela Governança da Água

Diretor da agência enfatiza a importância da ampliação de investimentos no estado

No dia 14 de setembro de 2023, a Agência Nacional de Águas (ANA), a Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), se reuniram para discutir e planejar ações práticas para a implementação do Pacto de Governança da Água. Foram realizadas apresentações por cada uma das instituições para compartilhamento de informações e formulação de um diagnóstico inicial.

O diretor Samuel Barbi foi o representante da Arsae-MG, fornecendo uma visão geral dos serviços de água e esgoto nos municípios regulados pela agência. Ele também enfatizou a importância da ampliação dos investimentos no estado e destacou o papel vital de uma regulação sólida na atração dos recursos necessários. Além disso, ressaltou as ações proativas que a Arsae-MG vem empreendendo para apoiar o desenvolvimento e implementar as normas de referência da ANA. “Alta governança reduz custo de capital, nosso compromisso é fazer com que os investimentos para os mineiros sejam os mais baratos possíveis, o que significa serviços de melhor qualidade a custos mais baixos”, explica.

Em relação a nova atribuição da ANA, um dos desafios é o fortalecimento institucional dos Entes Reguladores Infracionais (ERIs) para que estejam aptos a recepcionar as normas de referência da entidade, fiscalizar os operadores e o atingimento das metas de universalização do setor. Está prevista a implementação de um programa de pagamento de resultados – PróSaneamento, em que a agência apoiará as reguladoras desde sua estruturação, passando por capacitações nas normas regulamentadoras, consultorias e demais atividades para troca de experiências e fortalecimento institucional.

Após a formalização de ações e metas concretas, serão estabelecidas oficinas anuais para o acompanhamento dos resultados e eventuais ajustes de rota, garantindo assim que as metas do Pacto pela Governança da Água sejam atingidas de maneira eficaz e eficiente.

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