Arsae-MG promove Audiência Pública para debater 5ª Revisão Tarifária Copanor
Evento virtual acontece na próxima terça, dia 22; Consulta pública segue até o dia 6 de setembro
A Arsae-MG – Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – promove na próxima terça, dia 22/08, a partir das 14h, uma Audiência Pública para debater as metodologias que serão utilizadas na 5ª Revisão Tarifária Periódica da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Copanor. A sessão virtual terá transmissão ao vivo através do canal do YouTube da Arsae-MG (link). As novas tarifas começam a vigorar a partir de janeiro de 2024.
Na ocasião, qualquer cidadão poderá contribuir de forma oral ou participar como ouvinte. Os interessados em se manifestar oralmente na audiência pública virtual deverão se inscrever através do e-mail <consultapublica46@arsae.mg.gov.br> até às 10hs do dia 22/08. Na inscrição, o interessado deve informar no título/assunto do e-mail “Inscrição Audiência Pública 46/2023” e no corpo da mensagem o nome completo e contato telefônico. Os inscritos para manifestação oral receberão as instruções da Arsae-MG para acesso à videoconferência da Audiência Pública por meio dos contatos enviados na inscrição.
Consulta Pública segue até o dia 6 de setembro de 2023
A Consulta Pública é o instrumento pelo qual a sociedade é consultada, por meio do envio – em meio eletrônico – de críticas, sugestões e contribuições, por quaisquer interessados, às minutas e propostas de criação ou alteração de atos normativos de interesse geral. As contribuições para a 5ª Revisão Tarifária da Copanor podem ser enviadas para o e-mail <consultapublica46@arsae.mg.gov.br>, nos formatos disponíveis no site da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br), na seção “Normas” > “Consultas Públicas” > “2023” > “Consulta nº 46/2023”. Elas devem estar no formato do Formulário de Contribuições, que está publicado junto com os outros documentos relacionados.
A Agência somente considerará para fins de análise, resposta e publicação no relatório da consulta pública as contribuições que estiverem de acordo com os formatos apresentados no Formulário de Contribuições. A Arsae-MG divulgará – em até 60 dias após a finalização do processo da Consulta Pública – as contribuições recebidas, bem como as justificativas para acatamento ou recusa das sugestões.
A Minuta de Nota Técnica e demais documentos que fundamentam a proposta da Agência, bem como o Aviso da Consulta Pública, também estão disponíveis no mesmo endereço.