5ª Revisão Tarifária Copanor: Arsae-MG inicia processo de Consulta Pública
Metodologia de revisão das tarifas será abordada em consulta pública promovida pela Agência; Novas tarifas devem vigorar a partir de janeiro
A Arsae-MG – Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – recebe, do dia 7 de agosto a 6 de setembro de 2023, contribuições que subsidiarão a Agência na definição das metodologias que serão utilizadas na 5ª Revisão Tarifária Periódica da Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais – Copanor.
O coordenador da área econômica da Arsae-MG, Raphael Brandão, considera que o processo de Revisão Tarifária da Copanor é de extrema relevância por abrir um espaço de debates para a melhoria do serviço de água e de esgoto no Nordeste de Minas Gerais. “Não se discutirá apenas a readequação das tarifas, mas também os incentivos para expansão e aumento da qualidade dos serviços, assim como os subsídios para a Tarifa Social e para os investimentos na região”, explica.
A Consulta Pública é o instrumento pelo qual a sociedade é consultada, por meio do envio – em meio eletrônico – de críticas, sugestões e contribuições, por quaisquer interessados, às minutas e propostas de criação ou alteração de atos normativos de interesse geral.
Contribuições da sociedade serão recebidas até o dia 6 de setembro de 2023
As contribuições podem ser enviadas para o e-mail <consultapublica46@arsae.mg.gov.br>, nos formatos disponíveis no site da Arsae-MG (www.arsae.mg.gov.br), na seção “Normas” > “Consultas Públicas” > “2023” > “Consulta nº 46/2023”. Elas devem estar no formato do Formulário de Contribuições, que está publicado junto com os outros documentos relacionados.
A Agência somente considerará para fins de análise, resposta e publicação no relatório da consulta pública as contribuições que estiverem de acordo com os formatos apresentados no Formulário de Contribuições. A Arsae-MG divulgará – em até 60 dias após a finalização do processo da Consulta Pública – as contribuições recebidas, bem como as justificativas para acatamento ou recusa das sugestões, nos termos da Resolução 147/2021, que dispõe sobre o Regimento Interno da Agência.
A Minuta de Nota Técnica, e demais documentos que fundamentam a proposta da Agência, bem como o Aviso da Consulta Pública também estão disponíveis no mesmo endereço.
Audiência Pública será realizada no dia 22 de agosto
Também está prevista a realização de audiência pública virtual sobre a 5ª Revisão Tarifária da Copanor no dia 22 de agosto de 2023 (terça-feira) às 14 hrs. Na ocasião, qualquer cidadão poderá contribuir de forma oral ou participar como ouvinte. A Audiência Pública será realizada virtualmente, no dia 22 de agosto de 2023, das 14hs às 17hs e será transmitida na página do YouTube da Arsae-MG (www.youtube.com/c/ArsaeMinasGerais.)
Os interessados em se manifestar oralmente na audiência pública virtual deverão se inscrever através do e-mail <consultapublica46@arsae.mg.gov.br> até às 10hs do dia que ocorrerá a audiência.
Na inscrição, o interessado deve informar no título/assunto do e-mail “Inscrição Audiência Pública 46/2023” e no corpo da mensagem o nome completo e contato telefônico. Os inscritos para manifestação oral receberão as instruções da Arsae-MG para acesso à videoconferência da Audiência Pública por meio dos contatos enviados na inscrição.