Arsae-MG divulga relatório da Consulta Pública sobre regras para aplicação de sanções aos prestadores

Sugestões recebidas permitirão o aperfeiçoamento do processo sancionatório,abrangendo maior número de irregularidades e incentivando ações corretivas

Sempre buscando a transparência, a Arsae-MG divulgou no dia 16 de dezembro, o relatório no qual foram apresentadas as contribuições recebidas durante a Consulta Pública que visou aperfeiçoar as regras para a aplicação de sanções aos prestadores. No decorrer da Consulta Pública – que ocorreu entre os dias 12 de setembro e 16 de outubro —, foram feitas 78 sugestões de alterações, a maioria proposta pelos prestadores regulados. Com isso, 68% das sugestões foram acatadas total ou parcialmente.

Durante o processo de fiscalização, as irregularidades na prestação dos serviços são registradas pelos fiscais da Agência. Caso não sejam corrigidas pelos prestadores de serviços, a Arsae-MG pode aplicar sanções que vão desde advertências até o pagamento de multas.

O Gerente de Regulação Operacional Misael Dieimes ressalta que as contribuições são de suma importância para evolução e aprimoramento das normas: “A consulta pública é uma etapa importante para que a Agência possa receber propostas de melhoria, simplificação e ajustes nas normas. E quando o assunto é a aplicação de sanções, é ainda mais importante abrir espaço para prestadores, titulares e usuários dos serviços regulados pela Arsae-MG. Assim, conseguiremos aperfeiçoar cada vez mais nossos processos regulatórios.”

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