PORTARIA ARSAE-MG Nº 249, DE 31 DE AGOSTO DE 2021
Designa servidores para exercerem função de pregoeiro e para integrarem as equipes de apoio dos Pregões, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS – ARSAE-MG, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo Decreto Estadual nº. 47.884, de 13 de março de 2020, e em cumprimento ao disposto no art. 7°, I, da Lei Estadual n°. 14.167, de 10 de janeiro de 2002 e no §2º do art. 16 do Decreto n°. 48.012, de 22 de julho de 2020, e considerando o disposto na Lei Federal n° 10.520, de 17 de julho de2002 e na Lei Federal n°. 8.666, de 21 de junho de 1993,
RESOLVE:
Art. 1º Designar para o exercício da função de Pregoeiro e para integrarem a Equipe de Apoio dos processos licitatórios na modalidade Pregão de competência da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais – Arsae-MG, os seguintes servidores:
Pregoeiros:
Gilda Bicalho Resende – Masp: 902714-5 – titular;
Cassia Elizabeth de Oliveira – Masp: 1375280-3 – suplente;
Ivair Ferreira Lima – Masp: 1016710-4 – suplente.
Equipe de Apoio:
Priscila de Castro Silva – Masp: 1163918-4;
Everaldo de Manacés Domingos – Masp: 1212968-0;
Evandro Antônio Brazil Filho – Masp: 1241511-3;
Ivair Ferreira Lima – Masp: 1016710-4.
Parágrafo único: A designação a que se refere esta Portaria será por período indeterminado permiti da a revogação da designação a qualquer tempo.
Art. 2º O edital indicará, para cada certame, o pregoeiro e os integrantes da equipe de apoio que nele atuarão.
Parágrafo único: Nas ausências e impedimentos eventuais do Pregoeiro titular, um membro suplente será o seu substituto legal.
Art. 3º Fica revogada a Portaria Arsae-MG n.º 185, de 11 de março de 2020.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 31 de agosto de 2021.

ANTÔNIO CLARET DE OLIVEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral