Arsae-MG instaura Processo Administrativo para apurar suspeita de cobrança indevida da Copasa em Ibirité
Relatório da Agência apontou que cerca de 10 mil usuários não tiveram esgoto tratado
A Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) instaurou no início de abril um Processo Administrativo para apurar suposta cobrança indevida, por parte da Copasa, no município de Ibirité. Segundo relatório elaborado pela Agência, de janeiro a novembro de 2020, a Companhia cobrou pelo tratamento de esgoto de 9,6 mil usuários, sem comprovação de que o serviço tenha sido efetivamente prestado. O valor total será divulgado ao final do processo, cuja duração é de aproximadamente 180 dias.
De acordo com os relatórios de fiscalização da Arsae-MG, os serviços pelos quais a Copasa cobrou, não foram prestados em função do rompimento de um interceptor e da paralisação da estação de tratamento de esgoto (ETE) impactados pelas fortes chuvas que afetaram a Região Metropolitana de Belo Horizonte no final de 2019 e início de 2020. “Nesse período não ficou caracterizada a efetiva prestação do serviço de tratamento de esgotos (EDT) para alguns conjuntos de unidades usuárias, tendo sido prestado somente o serviço de coleta (EDC)”, explica o diretor-geral da Arsae-MG, Antônio Claret. Ele lembra ainda que o processo administrativo não foi concluído e que a Copasa ainda poderá apresentar sua defesa no momento oportuno.
Assessoria de Comunicação da Arsae-MG