Arsae-MG identifica indícios de cobrança indevida pela Copasa em BH
Processo Administrativo aponta que até 235 mil usuários na capital não tiveram esgoto tratado
Mais um processo administrativo instaurado pela Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) apontou indícios de que cerca de 235 mil usuários em Belo Horizonte não tiveram o esgoto tratado pela Copasa no período de fevereiro a julho de 2020. O valor total será divulgado ao final do processo, que dura em média de 5 a 6 meses.
De acordo com o diretor-geral da Arsae-MG, Antônio Claret, diante dos fatos, a diretoria colegiada da Agência determinou a abertura de processo administrativo para que eventuais valores indevidamente cobrados sejam examinados e, consequentemente, os usuários sejam ressarcidos. “É importante deixar claro que será concedido ao prestador a oportunidade do contraditório e ampla defesa, conforme previsão legal e normativa. E caso as alegações não sejam aceitas, a Copasa deverá providenciar a devolução por valor igual ao dobro do que foi pago em excesso, como estabelece o código de defesa do consumidor”, explica Claret.
Segundo levantamento da Arsae-MG, os serviços pelos quais a Copasa cobrou, não foram prestados em função do rompimento de um interceptor e da paralisação da estação de tratamento de esgoto (ETE) impactados pelas fortes chuvas que afetaram a Região Metropolitana de BH no final de 2019 e início de 2020.
Assessoria de Comunicação da Arsae-MG