Em meio a Pandemia, Arsae-MG apura cobrança indevida da Copasa na RMBH; Valores chegam a 16 milhões e 75 mil usuários afetados
Processos da Agência apontam que usuários da Copasa na Região Metropolitana de BH não tiveram esgoto tratado
Cinco processos administrativos instaurados pela Arsae-MG constataram que mais de 75 mil usuários de Betim, Contagem, Ribeirão das Neves e Vespasiano foram cobrados indevidamente pela Copasa no que se refere às tarifas de esgoto. Os valores chegam a 16 milhões de reais. As decisões da Arsae-MG nos processos administrativos determinam devoluções em dobro com correção dos valores por IPCA + 1% ao mês. Ainda cabe recurso das decisões junto à Diretoria Colegiada da Arsae-MG.
Segundo apontaram os relatórios da Arsae-MG, após as fortes chuvas ocorridas no início de 2020, com o rompimento de interceptores e paralisação de estações de tratamento de esgoto da Copasa, não houve a efetiva prestação do serviço de esgotamento dinâmico com coleta e tratamento (EDT) nesses municípios. Contudo, o serviço EDT foi considerado, pelo prestador, no faturamento junto aos usuários dessas cidades, implicando cobrança indevida. O diretor-geral da Arsae-MG, Antônio Claret, entende que mesmo que em virtude das chuvas, como foi o caso, a Copasa não pode justificar a cobrança pelo serviço que não foi prestado. “Mesmo em meio a pandemia do coronavírus a Arsae-MG vem trabalhando arduamente para que esses usuários tenham devolvidos os valores que foram cobrados indevidamente”, afirma Claret.
O quinto Processo Administrativo, também na cidade de Contagem, concluiu que 5.605 usuários foram cobrados indevidamente – de janeiro de 2012 a dezembro de 2019 – e farão jus a uma devolução total de aproximadamente quatro milhões de reais, não cabendo mais recurso administrativo neste caso.
Os questionamentos sobre os valores das devoluções e outras informações devem ser obtidos na agência de atendimento da Copasa no município, mediante agendamento, ou por meio dos canais digitais como o site www.copasa.com.br/ “Fale Conosco”; o e-mail faleconosco@copasa.com.br; o aplicativo Copasa Digital; e a central de atendimento telefônico, no número 115, que atende gratuitamente 24 horas por dia. Tendo em vista a epidemia de coronavírus, no intuito de evitar contaminação, orienta-se que os canais de atendimento digitais sejam preferidos.
Assessoria de Comunicação da Arsae-MG