Projeto Conheça a Arsae: o que faz a Gerência de Ativos Regulatórios?

Elaborar e executar procedimentos de auditoria e de certificação dos investimentos dos prestadores de serviços de água e esgoto. Esse é o objetivo das atividades da Gerência de Ativos Regulatórios. E elas são muitas: estabelecer o valor da base de ativos dos prestadores, bem como os valores de depreciação e amortização dos investimentos, quando do processo de revisão tarifária periódica, aprovar e acompanhar a execução de planos de investimentos, estabelecer padrões no fornecimento de informações patrimoniais, auditar e certificar os investimentos realizados e propor normatizações, dentre outras. Mas a finalidade é uma só: a universalização do acesso aos serviços de água e de esgoto. Vamos conhecer melhor a GAR? Acompanhe a quinta matéria do Projeto Conheça a Arsae-MG, que tem por objetivo apresentar a estrutura organizacional da Agência e o funcionamento dos seus setores.

A GAR verifica se o prestador de serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário está investindo em infraestruturas e equipamentos, contribuindo para a continuidade, melhoria e eficiência da prestação desses serviços, além de estabelecer regras e diretrizes para a aplicação dos recursos e para o reconhecimento dos investimentos na tarifa. “A GAR tem um papel importante para a sociedade, visto que busca implementar nas companhias de saneamento instrumentos e mecanismos de regulação no âmbito da gestão de ativos para que as empresas alcancem a sustentabilidade econômico-financeira, as condições operacionais adequadas baseadas nos requisitos de continuidade e qualidade dos serviços prestados aos usuários no contexto de investimentos, operação e manutenção dos seus ativos”, explica o gerente de Ativos Regulatórios, Márcio Otávio Figueiredo.

Conheça as principais atividades da GAR:

Relatório trimestral das bases de ativos dos prestadores

A GAR promove diversas análises de caráter informativo que subsidiam tomadas de decisão da Agência. Os Relatórios Trimestrais dos Bancos Patrimoniais da Copasa e da Copanor, por exemplo, são produzidos a partir dos dados recebidos a cada trimestre, seguindo a periodicidade de disponibilização dos demonstrativos contábeis dos prestadores. Nos relatórios, são abordados desde a análise de consistência dos bancos de dados até o cálculo dos valores da base de ativos dos prestadores naquele momento.

Relatório de Validação e de Acompanhamento do Plano de Investimento dos prestadores

A GAR produz relatórios de validação e de acompanhamento dos planos de investimentos dos SAAEs – Serviços Autônomos de Água e Esgoto. A proposta de plano de investimentos do prestador para cada ciclo tarifário passa pela análise da Gerência antes de ser aprovada. Durante o processo de análise, os planos são apresentados em Audiência Pública, ficando sujeitos a contribuições do SAAE e da sociedade. Após avaliação e incorporação de contribuições, os planos são consolidados pela Arsae-MG em conjunto com o prestador. Nesse contexto, o relatório de validação apresenta a metodologia utilizada pela Agência para validar o plano de investimentos e a descrição do processo. Já o objetivo do Relatório trimestral de acompanhamento do Plano de Investimentos é identificar o estágio de cumprimento das ações em relação aos prazos e custos estabelecidos no plano, pontuando possíveis dificuldades na execução, dadas as informações fornecidas pelo prestador.

Cálculo de indenização aos prestadores por encerramento do contrato de concessão

A Arsae-MG pode ser solicitada, pela prefeitura dos municípios de concessão da Copasa e da Copanor, a informar a situação do município em caso de extinção da concessão, seja ao término do prazo ou não. Nesse caso, a GAR efetua o cálculo do valor que a prefeitura deve ressarcir o prestador para assumir o controle das infraestruturas de água e de esgoto e a prestação dos serviços, que são de posse do município.

Análise dos valores de indenização informados aos municípios pela Copasa

A Resolução Arsae-MG 72, de 9 de julho de 2015, determina a obrigatoriedade, por parte da Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa, de prestar informações aos entes concedentes relacionados aos valores a serem indenizados pelos Municípios à empresa, no caso de extinção das concessões. A GAR também é encarregada de analisar a consistência desses valores informados pela Copasa com aqueles constantes do seu banco patrimonial.

Notas Técnicas aplicadas às Revisões Tarifárias

A GAR é responsável por elaborar notas técnicas aplicadas às revisões tarifárias periódicas, abordando questões relacionadas aos investimentos e à base de ativos dos prestadores. Nesses instrumentos normativos, a GAR propõe regras e diretrizes a serem seguidas pelos prestadores tanto para o ciclo tarifário presente quanto para futuros.

De acordo com o gerente, Márcio Otávio Figueiredo, a GAR atua também em subsídio à Coordenadoria de Regulação Econômica (CRE) e demais gerências, por exemplo, por meio da elaboração de pareceres técnicos sobre eventuais parcerias público-privadas, do fornecimento de relatórios informativos sobre a situação dos investimentos dos prestadores, das bases de dados de consulta à base de ativos dos prestadores e de estudos de mecanismos regulatórios relacionados às melhores práticas de gestão de ativos para as empresas de saneamento. “A Gerência conta com servidores qualificados que trabalham com comprometimento e eficiência, contribuindo ao atingimento dos objetivos da Agência, com resultados positivos para os cidadãos mineiros”, avalia.

Assessoria de Comunicação da Arsae-MG

ascom@arsae.mg.gov.br