Arsae-MG abre Consulta Pública para discutir 2ª Revisão Tarifária da Copasa
Contribuições irão subsidiar também a 3ª Revisão Tarifária da Copanor
Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) recebe, do dia 18 de maio até o dia 17 de junho de 2020, contribuições da sociedade sobre temas que serão abordados na 2ª Revisão Tarifária Periódica da Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa MG) e na 3ª Revisão Tarifária da Copanor, subsidiária da estatal mineira que atua no norte do estado. Também serão debatidas as metodologias de verificação dos ativos – infraestrutura relacionada à prestação de serviço pela empresa -, concedendo oportunidade aos interessados de encaminharem sugestões e comentários.
O coordenador da área econômica da Arsae-MG, Raphael Brandão, explica que diferentemente dos reajustes anuais, cujo foco é a correção inflacionária, a Revisão Tarifária periódica é o momento da reavaliação completa das condições da prestação dos serviços e do mercado atendido, para reconstruir a tarifa, de modo que a receita do prestador seja capaz de cobrir os custos eficientes e a remuneração dos investimentos necessários à prestação, objetivando o cumprimento das metas e objetivos de universalização do serviço. “O procedimento de revisão tarifária envolve ainda o estabelecimento de um conjunto de regras e mecanismos de indução à eficiência, expansão e qualidade dos serviços ao longo dos próximos quatro anos.”, acrescenta.
Para o diretor-geral da Arsae-MG, Antônio Claret, é na revisão tarifária que a Agência define, diante de análises técnicas e contribuições da sociedade, a “regra do jogo” que valerá para a prestação de serviços de água e de esgoto da Copasa e Copanor até 2024. “Recebo, diariamente, inúmeras considerações e sugestões de melhorias e alterações na composição das tarifas desses prestadores. A verdade é que tais sugestões têm hora certa para serem apresentadas de forma a garantir a segurança jurídica aos envolvidos, e essa é a hora certa”, garante.
O processo de consultas para esta 2ª Revisão Tarifária será realizado em três fases e discutirá todos os elementos necessários à reconstrução de novas tarifas do prestador de serviços. A primeira fase é a que inicia no dia 18 de maio. Para as outras fases de Consulta está prevista a realização de reuniões técnicas e audiências públicas presenciais em Belo Horizonte e em cidades do interior. O objetivo da Agência é ampliar o debate e a transparência de todo o processo, abrindo diversos espaços para a participação e discussão.
O coordenador lembra que a 1ª revisão das tarifas da Copasa foi aplicada em 1º de agosto de 2017 e que, transcorrido o ciclo tarifário de quatro anos, será realizada agora a 2ª Revisão Tarifária Periódica da Companhia, com vigência a partir de 1º de agosto de 2021, quando iniciará então um novo ciclo de quatro anos. “Neste sentido, a Agência abrirá um amplo espaço para debate e recebimento de contribuições acerca de todos os aspectos relacionados aos trabalhos de revisão tarifária. Todas as notas técnicas e demais documentos elaborados para embasar as discussões estão publicados no site da Arsae-MG para análise e envio de contribuições.”, explica Raphael.
As contribuições ou sugestões desta 1ª fase da Revisão Tarifária podem ser enviadas para o e-mail consultapublica18@arsae.mg.gov.br. As Notas Técnicas que apresentam os temas que serão discutidos estarão disponíveis, a partir de 18/05, no site da Arsae-MG.
Entenda a diferença de Reajuste Tarifário e RevisãoTarifária no infográfico abaixo:
Assessoria de Comunicação da Arsae-MG
ascom@arsae.mg.gov.br